Portuguese / Spanish / English

Middle East Near You

Crimes de Israel perante o Tribunal Penal Internacional

Chefe da Promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) Fatou Bensouda, em 8 de fevereiro de 2016 [Heinrich Böll-Stiftung/Flickr]
Chefe da Promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) Fatou Bensouda, em 8 de fevereiro de 2016 [Heinrich Böll-Stiftung/Flickr]

Ainda transcorrerão dias para a abertura de uma investigação oficial sobre crimes israelenses cometidos nos territórios palestinos ocupados. Mas a preparação começou. Em 21 de dezembro de 2019, a promotora do Tribunal Penal Internacional, Fatou Bensouda, optou por fazer um pedido às Câmara de Julgamento do Tribunal Penal para decidir sobre a jurisdição dos territórios palestinos ocupados.A medida é parte prévia à abertura de uma investigação criminal sobre condutas de Israel nos territórios palestinos.Este passo é a primeira possibilidade de responsabilizar os criminosos de guerra israelenses pelos crimes resultantes do contínuo assentamento israelense na Cisjordânia ocupada e do confisco de terras e propriedades privadas palestinas; no entanto, permanece o receio de que os Estados Unidos e a potência ocupante recorram à pressão e ameacem juízes e promotores no Tribunal Penal para dissuadi-los de inmvestigar, ou usem os poderes dos EUA para enviar uma solicitação ao Conselho de Segurança de adiamento da consideração do caso por um ano.

LEIA: Haia mantém inquérito sobre crimes de guerra de Israel, apesar dos acordos de Oslo

No mesmo contexto, deve-se enfatizar que o Estado da Palestina depositou o instrumento de adesão ao Tribunal Penal Internacional como Estado Parte, que entrou em vigor em 1 de abril de 2015. Em geral, o Estado da Palestina entregou ao Escritório das queixas básicas do Procurador em três arquivos: ataques a assentamentos e colonos, a questão de prisioneiros palestinos e agressão israelense contra a Faixa de Gaza em 2014.Na prática, a Câmara de Pré-Julgamento do TPI deve decidir sobre o assunto, pois a solicitação do Promotor é a confirmação da jurisdição territorial; isto é, todos os crimes cometidos no território palestino ocupado, incluindo a Cisjordânia, Jerusalém Oriental e a Faixa de Gaza, são crimes sob a jurisdição do Tribunal Penal Internacional ”.Nesse contexto, deve-se enfatizar que “todos os estatutos e órgãos jurídicos internacionais relacionados a esse assunto reconheceram que os territórios ocupados são o território do Estado Palestino ocupado, uma esfera regional na qual o soberano é o povo palestino sozinho e ninguém mais.A decisão do tribunal levará a uma investigação oficial que levará, em última análise, à “acusação que ameaça oficiais políticos e militares israelenses atuais e ex-israelenses em mais de 100 países, o que acabará com os crimes de guerra israelenses cometidos nos territórios palestinos ocupados”.

LEIA: Justiça, afinal? Passo momentâneo da Corte Internacional na direção certa leva pânico a Israel

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a política editorial do Middle East Monitor.

Categorias
ArtigoÁsia & AméricasEstados UnidosIsraelOpiniãoOriente MédioPalestinaSlide GrandeTPI
Show Comments
Show Comments