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Terra palestina sob o direito internacional humanitário

Ataque à Gaza [Hosny Salah/Pixabay ]
Ataque à Gaza [Hosny Salah/Pixabay ]

A Quarta Convenção de Genebra de 1949 sobre a Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra confirmou a aplicabilidade de suas disposições em tempos de conflito armado, e tanto essa convenção quantoe o Protocolo I adicional de 1977 se aplicam a situações de conflitos armados internacionais relacionados ao luta dos povos contra a dominação e ocupação estrangeiras. A Convenção entra em vigor a partir do momento em que as hostilidades realmente começam, independentemente de tais operações serem declaradas, não declaradas ou reconhecidas por uma Parte Contratante.

As disposições da convenção aplicam-se aos territórios palestinos ocupados em 1967 e continuam a ser aplicadas enquanto a ocupação militar persistir. As Nações Unidas afirmaram em sucessivas resoluções que o Direito Internacional Humanitário, incluindo as disposições da Quarta Convenção de Genebra, deve ser aplicada aos territórios paleãstinos ocupados. A ONU criticou as medidas tomadas pelas autoridades de ocupação em relação a essas terras e seus habitantes, e condenou as mudanças que Israel fez na situação da cidade de Jerusalém, considerando-as inválidas e ilegítimas, e exigiu seu cancelamento imediato. O Conselho de Segurança da ONU e a Assembléia Geral da ONU enfatizaram a necessidade da Quarta Convenção de Genebra ser aplicada aos territórios palestinos ocupados em 1967, incluindo Jerusalém Oriental.

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O direito internacional estabelece a estrutura em que Israel deve cumprir suas práticas nos territórios palestinos ocupados, o direito humanitário internacional será aplicado em tempos de conflito armado, em tempos de ocupação, e garantia aos direitos humanos em tempos de paz. A prática é de que as disposições das leis de direitos humanos também sejam aplicadas em tempos de guerra e ocupação, paralelamente às disposições do direito internacional humanitário. O fato de a proteção oferecida pelo Direito Internacional Humanitário aos cidadãos e vítimas de guerra ser mais estreita do que a fornecida pela lei dos Direitos Humanos expande significativamente a nova percepção de proteção dos cidadãos em tempos de conflito armado, em casos excepcionais em que as disposições do Direito Humanitário são inconsistentes com as disposições da lei de direitos humanos durante conflitos armados.

O direito humanitário também define as disposições aplicáveis ao poder ocupante. De acordo com essas disposições, a ocupação é temporária. Por definição., o poder ocupante nunca é o poder soberano no território ocupado. O fato de a ocupação ser temporariamente a fonte de restrições ao Poder ocupante, há em particular o princípio que impede o poder ocupante de fazer mudanças permanentes na área que ocupa (impondo-as na prática), a menos que o objetivo seja servir aos interesses da população local ou as necessidades militares imediatas da potência ocupante;

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A potência ocupante é proibida de alterar as leis em vigor na região, estabelecendo assentamentos permanentes e explorando os recursos da área ocupada. Essas disposições também especificam que a população na área ocupada desde a pré-ocupação é “protegida” e, portanto, o poder ocupante é proibido de impor punição coletiva a essas populações, de usar violência contra elas, confiscar sua propriedade privada ou expulsá-la de suas casas.

Com base nesta Declaração, os estados do mundo elaboraram, ao longo dos anos, uma série de cartas adicionais e documentos nas Nações Unidas em 1966: o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais , que afirmou que os Estados têm o dever de proteger os direitos humanos de todos os seres humanos que vivem em seu território de soberania e também acrescentaram dois direitos coletivos: o direito de todos os povos à autodeterminação e o direito desses povos a usar seus recursos naturais ; O estado confirmou ao longo dos anos que os territórios palestinos estão ocupados e as disposições do direito internacional humanitário se aplicam a eles, no entanto, Israel estabeleceu dezenas de assentamentos nas terras da Cisjordânia e saqueou centenas de milhares de dunums (equivalentes a quilômetros) Assim, os assentamentos estabelecidos pela potência ocupante nos territórios ocupados são ilegais, pois as disposições do direito internacional humanitário se aplicam à ocupação israelense da Cisjordânia.

Observamos, acima e além da dúvida, a aplicabilidade da Quarta Convenção de Genebra aos territórios palestinos ocupados, bem como a aplicabilidade do Direito Internacional Humanitário ao que está acontecendo na Palestina. No entanto, a potência de ocupação israelense, que havia reconhecido anteriormente que a Cisjordânia estava sujeita às disposições da Quarta Convenção de Genebra durante a ocupação da Cisjordânia, retirou rapidamente sua declaração através de uma ordem militar israelense oportuna, e recusou-se ainda a aplicar as disposições da Quarta Convenção de Genebra aos territórios palestinos ocupados.

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As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a política editorial do Middle East Monitor.

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