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O TPI e a decisão de investigar os crimes de Israel

A promotora do Tribunal Penal Internacional (ICC), Fatou Bensouda, discursa em uma entrevista coletiva em Kampala, em 27 de fevereiro de 2015. [Isaac Kasamani/AFP via Getty Images]
A promotora do Tribunal Penal Internacional (ICC), Fatou Bensouda, discursa em uma entrevista coletiva em Kampala, em 27 de fevereiro de 2015. [Isaac Kasamani/AFP via Getty Images]

Em 5 de fevereiro, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu uma decisão na qual concordava em investigar possíveis crimes de guerra cometidos pela ocupação israelense nos territórios palestinos e decidiu que sua jurisdição se estendia aos territórios controlados pela ocupação israelense desde a guerra de junho de 1967.

Ocupação de 1967, Naksa. [Sarwar Ahmed/Monitor do Oriente Médio]

Ocupação de 1967, Naksa. [Sarwar Ahmed/Monitor do Oriente Médio]

A decisão foi tomada com base nas recomendações feitas pela promotora do TPI, Fatou Bensouda, em dezembro de 2019, na qual ela declarou que há uma “base razoável” para abrir uma investigação sobre os crimes de guerra cometidos pela ocupação israelense em Jerusalém, as guerras militares israelenses na Faixa de Gaza, bem como a atividade de assentamento israelense na Cisjordânia. No entanto, ela pediu ao tribunal que determinasse se tinha jurisdição territorial antes de prosseguir com o caso. É importante notar que a promotora do TPI tem conduzido estudos preliminares sobre a situação criminal na Palestina desde 16 de janeiro de 2015.

A decisão do TPI foi bem recebida pelo governo palestino, com o primeiro-ministro Mohammad Shtayyeh considerado uma vitória para a justiça e a humanidade, e justiça pelo sangue das vítimas e suas famílias. Ele também considerou uma vitória do próprio tribunal, o que frustrou a tentativa de Israel de politizar suas deliberações. Portanto, Shtayyeh pediu ao tribunal que agilize seus procedimentos judiciais nos casos apresentados a ele, que incluem os crimes cometidos por Israel durante suas três guerras na Faixa de Gaza, além dos casos de prisioneiros e assentamentos.

Quanto ao lado israelense, denunciou a decisão do TPI, com o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu acusando mais uma vez o TPI de ser um órgão político e não uma instituição judicial. O Ministério das Relações Exteriores de Israel também emitiu uma declaração descrevendo a decisão do TPI como antissemita afirmando que se trata de um estado democrático com um judiciário independente, e que o TPI não tem jurisdição alguma neste assunto.

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O Departamento de Estado dos EUA se opôs à decisão do ICC. O porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price, expressou as preocupações de seu país sobre a tentativa do tribunal de exercer sua jurisdição sobre os militares israelenses e disse: “Temos sérias preocupações sobre as tentativas do TPI de exercer sua jurisdição sobre o pessoal israelense. Os Estados Unidos sempre assumiram a posição que a jurisdição do tribunal deve ser reservada aos países que consentem com seu governo ou que são encaminhados pelo Conselho de Segurança da ONU”.

Por que as autoridades israelenses rejeitam a decisão do TPI?

Existem muitas razões que levam as autoridades israelenses a rejeitarem a decisão do TPI e a descrevê-la como um órgão político.

Em primeiro lugar, a decisão é considerada uma condenação clara dos criminosos de guerra, incluindo militares israelenses e líderes políticos e colonos. Portanto, os israelenses temem a emissão de mandados de prisão contra eles e extensos processos de segurança, seguidos pela obrigação do Estado de ocupação israelense de pagar grandes compensações financeiras às famílias das vítimas palestinas.

Em segundo lugar, a decisão do TPI confirma o status legal da Cisjordânia, Gaza e Jerusalém, como terras palestinas que ainda estão ocupadas, e que a soberania de Israel, o poder de ocupação sobre essas terras, é temporária e de fato.

Terceiro, refuta todas as alegações israelenses e americanas que desafiam a adesão do Estado da Palestina ao TPI e sua crença de que as medidas que toma em relação ao tribunal são consideradas ilegais.

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Quarto, anula as decisões israelenses de anexar os territórios palestinos ocupados, incluindo a decisão da ocupação de anexar a cidade de Jerusalém, impor sua soberania legal sobre ela e declará-la uma capital unificada para Israel. Ao fazê-lo, também invalida o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel pelo ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump e a transferência da embaixada de Washington para lá.

Quinto, isso esclarece a falsa imagem mental de Israel e seu marketing nos fóruns ocidentais e internacionais como sendo a única democracia no Oriente Médio. Em vez disso, revela sua verdadeira imagem como uma ocupação colonial, criminosa e desenraizante que cometeu crimes de guerra, crimes contra a humanidade, limpeza étnica e genocídio contra o povo palestino.

Decisão do ICC traz esperança para a Palestina, consternação para Israel. [SabaanehMonitor do Oriente Médio]

Decisão do ICC traz esperança para a Palestina, consternação para Israel. [SabaanehMonitor do Oriente Médio]

Embora seis anos tenham se passado desde o início dos estudos preliminares realizados pela promotora do TPI sobre a situação na Palestina, sua decisão foi uma justiça moral para o povo palestino e sua causa que está em andamento há mais de 70 anos. A decisão também é uma oportunidade histórica para a AP e organizações de direitos humanos apresentarem milhares de documentos condenando a ocupação israelense pelos crimes de guerra que cometeu na Faixa de Gaza, na Cisjordânia e em Jerusalém.

Portanto, podemos testemunhar centenas de crimes israelenses contra o povo palestino chegando ao fim se a decisão do TPI resultar em medidas práticas que perseguem infratores que cometeram crimes em guerras anteriores e os colocam na lista de terrorismo internacional. Isso tornaria esta decisão um passo importante em direção ao direito à autodeterminação do povo palestino de acordo com as Resoluções 242 e 338 da ONU, e o retorno dos refugiados palestinos de acordo com a Resolução 194 da ONU.

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As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a política editorial do Middle East Monitor.

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