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O medo da palavra apartheid

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Um manifestante palestino segura uma faixa durante uma manifestação em uma estrada para Jerusalém, em 23 de janeiro de 2019. [Abbas Momani/ AFP via Getty Images]

Era o que faltava para aumentar o pavor de Israel em relação ao momento, cada vez mais próximo, de a palavra apartheid penetrar nos anais da ONU como um sinônimo indelevel do Estado de ocupação da Palestina. Não só por ser a ONU, mas pelos desdobramentos que isso terá no julgamento pelo Tribunal Penal Internacional, a Corte de Haia.

O relatório da Anistia Internacional, publicado ontem, considerando Israel um Estado de Apartheid, caiu como uma bomba sobre os esforços de Israel para tentar impedir a apresentação do relatório de uma Comissão de Inquérito (COI)  Conselho de Direitos da ONU, que pode chegar à mesma conclusão. A Anistia atropelou toda ilusão de que era possível impedir o avanço do “cavalo atrelado” que já saiu dos estábulos, nas palavras do advogado da organização israelense Yesh Din, Michael Sfard, que também denunciou apartheid emrelação à Cisjordânia. “Israel não tem mais como escapar” – disse ele, segundo a mídia local.

O maior sinal de alerta começou quando a acusação de apartheid veio de dentro da barriga do aliado, a organização internacional de direitos humanos, Human Rights Watch, baseada nos EUA, em seu relatório ‘Um limiar cruzado: as autoridades israelenses e os crimes do apartheid e da perseguição’

Antes, quem vomitou a verdade indigesta foi o principal observatório israelense de direitos humanos, a organização B’Tselem que também acusou Israel de apartheid que “promove e perpetua a supremacia judaica entre o Mar Mediterrâneo e o Rio Jordão”.

LEIA: O apartheid na Terra Santa, por Desmond Tutu

Israel foi pego no contrapé pela Anistia Internacional quando tomava impulso para tentar mudar os rumos da 49ª sessão do UNHRC, que será realizada de 28 de fevereiro a 1º de abril, quando a COI apresentará seu primeiro relatório. Como os Estados Unidos ocuparam um assento no órgão da ONU, há uma pressão para que seja usado para barrar a apresentação de quatro resoluções contra Israel – a mais devastadora para a ocupação é a que da margem para a classificação de Israel como Estado de apartheid.

Quem preside a investigação é a ex-Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos Navanethem Pillay, conhecida como Navi Pillay, que já declarou que “apartheid significa a segregação forçada de pessoas em linhas raciais e isso está acontecendo em Israel”.

É mais ou menos o que diz o Estatuto de Roma, sobre o qual a ONU e o Direito Internacional se organizam. Em seu artigo sétimo, apartheid é definido como “atos desumanos … cometidos no contexto de um regime institucionalizado de opressão e dominação sistemática por um grupo racial sobre qualquer outro grupo ou grupos raciais e cometidos com a intenção de manter esse regime.”

Desde os ataques de Israel a Gaza, após tentativas de despejo em Sheikh Jarrah, Jerusalém, a COI do Conselho de Direitos Humanos tem mandato para investigar se as violações israelenses, historicamente, são praticadas e prolongadas por questões de  “identidade nacional, étnica, racial ou religiosa”.

Orientações vazadas do Ministério das Relações Exteriores, de acordo com o site hebraico WAFA, indicam que barrar o uso da expressão na ONU é uma das prioridades deste ano. “ Uma vez que a linguagem que rotula Israel como Estado de apartheid entre no léxico da ONU, será difícil apagá-la”, afirmou o jornal israelense Jerusalem Post.

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Outra tática de Israel contra o conselho é a de demolir a imagem dos seus integrantes, e isto já vem sendo propagado nos Estados Unidos com artigos que questionam inclusive o financiamento do trabalho da ONU e demonizam os paises membros, explorando suas mazelas e violações de direitos.

Navy Pillay, ao ser eleita para a Academia de Nuremberg, em 19 de maio de 2017 [AIP Nuremberg]

Individualmente, os ataques mais ferozes são direcionados à renomada jurista sul-africana Navi Pillay, especialista em direito penal internacional e direitos humanos, que dirige a comissão de inquérito. Ela já foi juíza da Corte de Haia e, em 2017, foi eleita presidenta do  Conselho Consultivo da Academia Internacional de Princípios de Nuremberg. Um artigo do sindicato dos judeus nos EUA chama o pacote de resoluções do conselho de “Pogrom de Pillay”, considerando os textos em defesa dos direitos humanos dos palestinos como peças de antisemitismo contra os judeus.

As organizações, até agora, se recusaram a cair da armadilha criada pela definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), ao tratar judaismo e Estado de Israel como a mesma coisa e interprete as críticas a Israel como antissemitismo. A IHRA reverbera a mesma linha adotada por Israel de se proteger por um pretenso viés religioso, ao promulgar uma lei que o classifica como um estado exclusivamente judeu, o que significa direitos e serviços diferentes para cidadãos judeus e os não judeus.

O relatório da Anistia Internacional de 1º de fevereiro, de 211 páginas, intitulado “O apartheid israelense contra os palestinos”, é duro e abrangente, mostrando o alcance do apartheid em toda Palestina histórica e em suas ações para reduzir o número de palestinos, com a participação violenta de todas as suas instituições e autoridades,  e para impedir seu retorno. A ocupação comete  “crimes de lesa-humanidade” e mantém um “sistema cruel de dominação”, aponta a organização.

Em termos de repercussões na comunidade internacional, o que acontece agora é a expectativa de que a COI apresente seu relatório, que deve repercutir pelos próximos meses, até a sessão de junho, quanto será apresentado o relatório final.

Do Conselho  para o Tribunal Penal Internacional, o caminho é direto, embora os outros relatórios, até agora, já ofereçam subsídios consistentes para o processo iniciado para investigação dos crimes de Israel no TPI.

LEIA: Apartheid de Israel na palestina é crime contra a humanidade

Há também em vista decisões a serem tomadas pelo Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) e pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD), acionados sobre as violações.

Por outro lado, não é o processo formal o fator mais determinante do que pode acontecer em relação à ocupação palestina, considerados os entraves que o submetem. O grande impulsionador de mudanças está ocorrendo antes, na própria deterioração da imagem que Israel procurou construir junto à opinião pública mundial como democracia instalada (à força) no Oriente Médio.

Esse é o peso considerável dos relatórios de organizações respeitadas que desnudam a natureza da ocupação e confirmam o que dizem palestinos e forças democráticas há muito tempo. O reconhecimento do apartheid pelas pessoas comuns que se iludiram com a imagem civilizada do Estado de Israel  é o que pode forçar um tribunal a julgar seus crimes e  a comunidade internacional a agir.

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Anistia designa Israel como estado de apartheid [Sabaaneh/Monitor do Oriente Médio]

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a política editorial do Middle East Monitor.

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