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Comissão da França aprova lei contra os muçulmanos

Protesto contra comentários do Presidente da França Emmanuel Macron em defesa de caricaturas do Profeta Mohammad e ataque contra muçulmanos no país europeu, em frente à embaixada francesa de Jacarta, Indonésia, 2 de novembro de 2020 [Anton Raharjo/Agência Anadolu]
Protesto contra comentários do Presidente da França Emmanuel Macron em defesa de caricaturas do Profeta Mohammad e ataque contra muçulmanos no país europeu, em frente à embaixada francesa de Jacarta, Indonésia, 2 de novembro de 2020 [Anton Raharjo/Agência Anadolu]

Um comissão extraordinária da Assembleia Nacional da França aprovou a “carta de valores republicanos”, proposta em 2 de outubro de 2020 pelo atual presidente Emmanuel Macron como forma de combater o suposto “separatismo islâmico”.

As informações são da agência Anadolu.

O Ministro do Interior Gerald Darmanin anunciou no Twitter que o projeto de lei, que consolida uma série de valores nacionais, foi amplamente aceito pelo comitê especial. Segundo ele, trata-se de uma lei para o futuro, não apenas para resistir aos desafios presentes.

Ao defender a medida, Darmanin utilizou-se da falsa equivalência entre grupos de extrema-direita e movimentos de esquerda, ao descrevê-los como ameaça à república.

Ta quinta-feira (21), três organizações do Conselho de Culto Islâmico da França (CFCM) denunciaram a “carta de princípios” recentemente aprovada, ao reiterar a coexistência entre o Islã e as demais religiões no país europeu.

LEIA: Sinais de um Kulturkampf francês; o que está acontecendo na França?

Lei impõe ‘bloqueio’ aos muçulmanos

O projeto de lei deverá ser submetido à Assembleia Nacional da França em fevereiro, a despeito de duras críticas por discriminar a comunidade islâmica e impor restrições arbitrárias à vida cotidiana de cidadãos muçulmanos.

A nova peça legislativa autoriza, por exemplo, a intervenção e invasão a mesquitas e associações responsáveis por administrá-las, além de controlar as finanças de entidades e organizações não-governamentais pertencentes a muçulmanos.

Uma lei de 2004 já proíbe o uso ou exibição pública de símbolos religiosos nas escolas francesas, mas não se aplica ainda às universidades. Também restringe escolhas de ensino por parte da comunidade islâmica, ao proscrever a educação em casa.

O novo projeto de lei proíbe agora que pacientes escolham seus médicos com base em questões religiosas e abre caminho para escrutínio e supressão de pontos de vista dissidentes, sob o termo de “mensagens de incitação ao ódio”.

Conforme o plano aprovado pelo comitê especial, Paris tem ainda o direito de impor “educação secular” a todos os funcionários do setor público.

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