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Especialistas da ONU basicamente dizem ‘Israel não é uma democracia’

Tehani Zakkut discursa a manifestantes palestinos que exibem cartazes de Mohammad El Halabi, diretor de operações da Visão Mundial Internacional para a Faixa de Gaza, preso por forças israelenses, em ato de 28 de março de 2017 [Mustafa Hassona/Agência Anadolu]
Tehani Zakkut discursa a manifestantes palestinos que exibem cartazes de Mohammad El Halabi, diretor de operações da Visão Mundial Internacional para a Faixa de Gaza, preso por forças israelenses, em ato de 28 de março de 2017 [Mustafa Hassona/Agência Anadolu]

Embora seja apenas uma das muitas injustiças de Israel, o caso de Mohammed El-Halabi é um exemplo particularmente notório dos crimes do estado da ocupação colonial. El-Halabi era um proeminente agente humanitário palestino, diretor da organização cristã Visão Mundial Internacional, fundada pelo governo da Austrália. Agora, perece pouco a pouco em uma cela israelense, há quatro anos, negado seu direito mais básico a um julgamento justo.

Segundo consta, El-Halabi é torturado pelo regime israelense, na tentativa de coagí-lo a aceitar um acordo judicial. Foi submetido a mais de 150 audiências em cortes militares, a maioria realizadas em segredo. Os palestinos sempre são tratados sob a lei militar e, com o sistema legal de apartheid israelense e sua dura discriminação contra eles, em qualquer caso, a injustiça acumula-se aos montes.

‘A comunidade internacional tem o dever de exigir a soltura imediata de Mohammed El-Halabi’, reitera Khalil El-Halabi, oficial da UNRWA e pai do prisioneiro político

El-Halabi e sua família defendem sua inocência. Israel não apresentou qualquer evidência das acusações ostensivamente falsas impostas contra ele. Desta forma, o preso palestino heroicamente recusa-se a aceitar o acordo. Tem absoluta consciência das ramificações de uma falsa confissão de delito sobre outras agências humanitárias internacionais que operam na Faixa de Gaza. Sua resiliência é um exemplo heróico da resistência palestina.

O plano de Israel é fabricar um processo de corrupção contra El-Halabi, a fim de reprimir toda e qualquer pressão internacional por maior fluxo de ajuda humanitária à Faixa de Gaza. O objetivo sionista torna-se muito claro quando compreendemos a natureza das falsas alegações israelenses contra El-Halabi.

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O agente humanitário foi acusado de expropriar milhões do orçamento da Visão Mundial e desviá-los ao movimento de resistência palestina Hamas. Contudo, investigações e auditorias conduzidas tanto pelo governo da Austrália quanto pela própria organização revelaram que alegações não têm qualquer fundamento. Sobretudo, a quantia supostamente roubada por El-Halabi representa mais do que o dobro de todo o orçamento da Visão Mundial para a Faixa de Gaza. Israel sequer importou-se em inventar uma fraude convincente.

A principal agência a construir as acusações contra El-Halabi é o Shin Bet, a polícia secreta de Israel. Todo o argumento da promotoria, até então, baseia-se em supostas “evidências secretas” que sequer a defesa tem permissão para ver. O processo inteiro é uma farsa.

Manifestantes palestinos exibem cartazes com a imagem de Mohammed Al-Halabi, em Gaza, 28 de março de 2017 [Mustafa Hassona/Agência Anadolu]

Manifestantes palestinos exibem cartazes com a imagem de Mohammed Al-Halabi, em Gaza, 28 de março de 2017 [Mustafa Hassona/Agência Anadolu]

Khalil El-Halabi, pai de Mohammed, relatou-me que a corte militar israelense impôs ainda maiores restrições à equipe legal de seu filho, conforme o tempo. Não apenas a corte proibiu os advogados de defesa de obter acesso às transcrições de audiências prévias, como – de modo extraordinário – buscou até mesmo impedí-los de escrever suas próprias notas e resumos dos procedimentos judiciais,que serviriam à preparação de argumentos legais.

Em maio, a corte impôs tais restrições a pedido do Shin Bet. Logo após, explicou-me Khalil por e-mail, oficiais do Shin Bet “solicitaram revisão dos computadores da defesa, para deletar qualquer material que considerassem confidencial”. O advogado de El-Halabi evidentemente rejeitou o pedido. As restrições, contudo, abarcam: “Não apenas ele está proibido de fazer cópias ou citações das transcrições judiciais de audiências prévias, como sequer pode escrever notas para si próprio, que eventualmente incluam tais citações … a promotoria, a certo ponto, ameaçou registrar uma queixa criminal contra ele e prendê-lo por preparar notas em seu próprio computador”.

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Os e-mails de Khalil carregam uma leitura sinistra, mas são também plenos de determinação e esperança por justiça.

Neste mês, a campanha pela soltura de Mohammed El-Halabi recebeu um impulso das Nações Unidas. Ao examinar o caso, um grupo de especialistas de direitos humanos da ONU – liderado por Michel Lynk, relator especial na Cisjordânia e Gaza, exigiu que Israel conduzisse um julgamento justo a El-Halabi ou o libertasse imediatamente.

“A prisão, interrogatório e julgamento de El-Halabi não são dignos de nenhum estado democrático”, declararam os especialistas, em coletiva de imprensa. “As autoridades israelenses devem concedê-lo plenos direitos a um julgamento justo ou soltá-lo incondicionalmente. O que está acontecendo com El-Halabi não carrega qualquer relação com os padrões judiciais que esperamos de democracias e é parte de um padrão de comportamento no qual Israel utiliza ‘evidências secretas’ para deter centenas de palestinos indefinidamente”.

A retórica é carregada de um tom diplomático. De modo mais direto, os especialistas da ONU basicamente dizem que Israel efetivamente não é uma democracia. Os abusos do estado da ocupação colonial sobre El-Halabi são apenas o último exemplo de um catálogo crescente de evidências que prova ser precisamente este o caso.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a política editorial do Middle East Monitor.

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