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Anistia exorta toda a comunidade internacional a agir contra a anexação ilegal israelense

Palestinos protestam contra os assentamentos ilegais e os planos de anexação israelense do Vale do Jordão, na praça de Al-Manara, em Ramallah, Cisjordânia ocupada, 8 de junho de 2020 [Issam Rimawi/Agência Anadolu]
Palestinos protestam contra os assentamentos ilegais e os planos de anexação israelense do Vale do Jordão, na praça de Al-Manara, em Ramallah, Cisjordânia ocupada, 8 de junho de 2020 [Issam Rimawi/Agência Anadolu]

A Anistia Internacional exortou toda a comunidade global a assumir ações decisivas contra a proposta de anexação israelense de assentamentos ilegais nos territórios palestinos ocupados.

Saleh Hijazi, vice-diretor do Escritório Regional para o Oriente Médio e Norte da África, destacou que a lei internacional é bastante clara neste sentido: “A anexação é ilegal”.

Prosseguiu, segundo comunicado da Anistia: “A política de Israel demonstra desdém flagrante pela lei internacional. Tais ações não mudam o status legal da terra sob a lei internacional, nem a situação de seus residentes sob ocupação, tampouco negam as responsabilidades de Israel como autoridade ocupante. Ao contrário, representam a lei da selva, que não deveria ter lugar algum em nosso mundo hoje.”

A Anistia fez um apelo a membros da comunidade internacional para agir, a fim de reforçar a lei internacional e reafirmar que a anexação de qualquer parte da Cisjordânia ocupada é ilegítima. É preciso trabalhar também pela suspensão imediata de obras ou expansão de assentamentos ilegais israelenses ou relacionados a infraestrutura nos territórios ocupados.

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Segundo a organização humanitária, tais medidas são o primeiro passo para reverter a política colonial e expelir os civis israelenses que vivem ilegalmente nos assentamentos.

A Anistia esclareceu ainda que a política israelense de realocar civis nos territórios palestinos ocupados e expulsar a população local representa violação dos princípios fundamentais da lei humanitária internacional, sob o Artigo 49 da 4ª Convenção de Genebra.

O Primeiro-Ministro de Israel Benjamin Netanyahu estabeleceu 1° de julho como prazo para dar início à anexação de partes da Cisjordânia ocupada, inclusive o Vale do Jordão. Os planos, porém, foram postergados pois não há ainda consenso com oficiais dos Estados Unidos.

Estimativas palestinas indicam que o plano israelense cobrirá a expropriação de até 30% da Cisjordânia ocupada.

Em resposta, a Autoridade Palestina alertou que não está mais vinculada a tratados assinados previamente com Israel, incluindo cooperação de segurança, caso avance a anexação.

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