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Parlamentares dos EUA propõem repúdio à criminalização de ongs por Israel

Betty McCollum, congressista dos Estados Unidos, em Washington DC, 11 de junho de 2020 [Sarah Silbiger/Getty Images]

Liderado por Betty McCollum, congressista pelo estado de Minnesota, um grupo de parlamentares progressistas dos Estados Unidos propôs nesta quinta-feira (28) uma resolução para condenar Israel pela criminalização de seis proeminentes ongs palestinas.

Nesta semana, Israel decidiu designar como “organizações terroristas” seis entidades da sociedade civil palestina que denunciam efetivamente a ocupação.

A resolução descreve a deliberação de Tel Aviv como “ato repressivo projetado para criminalizar e perseguir importantes organizações de direitos humanos” e insta a Câmara dos Representantes em Washington a “reconhecer o valoroso trabalho” de tais entidades.

A resolução identifica nominalmente os seis grupos sob ataque institucional do Ministro da Defesa de Israel Benny Gantz.

“Quando um governo adota o rótulo de terrorista como arma para silenciar ativistas de direitos humanos, que representam bravamente um povo sob ocupação militar, todavia, aponta uma incrível fraqueza, mais próximo de um regime autoritário do que de uma democracia saudável”, afirmou McCollum em comunicado.

“Os Estados Unidos investem bilhões dos contribuintes para apoiar a segurança israelense, e não o sistema de ocupação e repressão dos palestinos”, acrescentou.

“É dever dos democratas na Câmara dos Representantes e da gestão de Joe Biden [presidente dos EUA] condenar a decisão israelense e traçar um limite claro de que a repressão antidemocrática da sociedade civil palestina não será tolerada”, reiterou.

LEIA: Israelenses Contra o Apartheid se unem contra designação de terrorismo de seis grupos palestinos

Washington fornece cerca de US$3.8 bilhões anualmente ao exército israelense. Nos últimos anos, pressões surgiram — sobretudo entre democratas progressistas — para condicionar a remessa a parâmetros internacionais de direitos humanos.

A proposta de McCollum foi subscrita por nove colegas, incluindo Rashida Tlaib, Ilhan Omar, Andre Carson e Alexandria Ocasio-Cortez.

Os seis grupos criminalizados por Israel são: as ongs de direitos humanos Al-Haq e Addameer; a Defesa Internacional da Infância – Palestina; o Centro Bisan de Pesquisa e Desenvolvimento; a Federação de Mulheres Palestinas; e o Sindicato de Comitês Agrários.

As organizações são responsáveis por documentar e denunciar violações de direitos humanos perpetuadas pela ocupação israelense contra a população nativa.

Israel alega que as organizações da sociedade civil são vinculadas ou filiadas à Frente Popular para a Libertação da Palestina, grupo designado “terrorista” pela ocupação.

A decisão de Gantz de criminalizar as entidades em questão incitou repúdio internacional.

Ao demandar sua revogação imediata, Michelle Bachelet — Alta-Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas — descreveu a designação de Tel Aviv como ataque a ativistas de direitos humanos, liberdades de associação e direitos de participação pública.

O jornal israelense Haaretz afirmou que a decisão é uma “mancha” sobre Israel, ao observar que “perseguir ativistas e criminalizar grupos de direitos humanos são características essenciais de regimes militares, nos quais a democracia não passa de texto morto”.

A resolução de McCollum observou ainda que a “campanhas de deslegitimação e desinformação são travadas por grupos nacionalistas na sociedade civil israelense, em ascensão, e entidades associadas no exterior, com apoio de ministros do governo”.

Segundo o texto apresentado ao Capitólio, tais operações buscam “silenciar e eliminar o trabalho legal de direitos humanos para expor violações generalizadas inerentes à ocupação militar de Israel, ainda imposta sobre o povo palestino”.

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