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Ex-oficial da Tunísia busca ajuda da ONU para libertá-lo da prisão domiciliar

Ex-chefe da Comissão Anticorrupção (NACC) na Tunísia Chawki Tabib, em 8 de dezembro de 2016 [Fethi Belaid/AFP/Getty Images]

O ex-chefe da Comissão Anticorrupção (NACC) na Tunísia Chawki Tabib pediu às Nações Unidas que o ajudassem a acabar com a prisão domiciliar, imposta pelo Ministério do Interior depois que as forças de segurança invadiram e fecharam a sede da comissão.

Em uma postagem no Facebook, Tabib acusou explicitamente Ridha Gharsallaoui, funcionário encarregado de administrar o Ministério do Interior, de cometer o crime de desaparecimento forçado contra ele e outras violações de seus direitos humanos e profissionais.

Tabib disse: “À luz dos contínuos ataques e violações dos meus direitos civis e profissionais em resultado de uma decisão injusta do ministro responsável pela gestão dos assuntos do Ministério do Interior, que ordenou a minha prisão domiciliar sem mesmo me permitir obter uma cópia do pedido em questão”.

Ele continuou: “Com a ajuda de um advogado na Suíça, a 24 de agosto de 2021 apresentei uma primeira reclamação perante o Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e uma segunda perante o Relator Especial das Nações Unidas para a Independência dos Juízes e os advogados em Genebra contra Ridha Gharsallaoui, ministro responsável pela gestão dos assuntos do Ministério do Interior, e qualquer pessoa que venha a revelar-se envolvida no crime de desaparecimento forçado e uma série de outros crimes cometidos contra mim; e que todos assumam suas responsabilidades”.

Há poucos dias, o presidente tunisiano, Kais Saied, decidiu demitir Anwar Ben Hassan, secretário-geral da Autoridade Anticorrupção da Tunísia (INLUCC, na sigla em inglês), enquanto as autoridades fechavam a sede da comissão e colocavam o ex-presidente Tabib em prisão domiciliar.

A Tunísia tem testemunhado uma crise política desde que Saied tomou medidas excepcionais em 25 de julho, que coincidiu com a eclosão de manifestações populares em uma série de governadores pedindo a derrubada de todo o sistema governante e acusando a oposição de não cumprir seu papel à luz da atual crise política, econômica e de saúde.

A maioria dos partidos tunisianos rejeitou a medida de Saied, já que alguns consideraram as decisões presidenciais um “golpe contra a constituição”, enquanto outros a viram como a única forma de consertar a situação atual.

LEIA: Autoridades tunisinas fecham a sede da Autoridade Anticorrupção após despejar funcionários

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