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Aprovar acordo com Israel é ser cúmplice de quem está no banco dos réus do TPI

O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. FOTO: CAROLINA ANTUNES/PR ... Leia mais em https://www.cartacapital.com.br/politica/descontrole-de-armas-tambem-e-um-risco-a-democracia-afirma-pesquisadora/. O conteúdo de CartaCapital está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral. Essa defesa é necessária para manter o jornalismo corajoso e transparente de CartaCapital vivo e acessível a todos
O presidente Jair Bolsonaro. [Foto: Carolina Antunes/PR]

Forte campanha foi retomada esta semana após o acordo de cooperação na área de Defesa entre Brasil e Israel (MSC 371/2019) ser pautado novamente na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. É preciso lembrar os parlamentares brasileiros que a cada acordo do tipo aprovado, são cúmplices dos crimes contra a humanidade cometidos pela colonização sionista.

Em função de um destes – o massacre em Gaza no ano de 2014 –, o Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia colocou Israel no banco dos réus. Como identifica a jornalista Ramona Wadi em sua coluna para o Monitor do Oriente, “não são apenas os palestinos que denunciam os crimes de guerra, mas uma entidade com o direito internacional no centro de sua razão de ser. Para um estado colonial que sempre se beneficiou da rede de segurança de imunidade e impunidade fornecida pela comunidade internacional, o TPI trouxe Israel aos merecidos, mas indesejáveis, holofotes”.

Também passível de investigação internacional por sua ação genocida em meio à pandemia de Covid-19 no Brasil, Bolsonaro está junto com o apartheid sionista na busca por desviar esse foco e minar a ação do Tribunal Penal Internacional. Iniciativas nessa direção integraram agenda não declarada de comitiva enviada por seu desgoverno a Israel ao início de março último, enquanto brasileiros eram vitimados por sua campanha a favor do vírus.

A Câmara deveria não só atentar para isso, mas centrar seus esforços em ajudar o Brasil a enfrentar a dramática situação em meio ao colapso sanitário e à fome, bem como criar também uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia para investigar os crimes cometidos por Bolsonaro – como já foi feito no Senado, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). E tirar da gaveta as dezenas de pedidos de impeachment desse genocida. Defenestrá-lo da Cadeira do Planalto é condição sine qua non para combater a pandemia.

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Criminalização x solidariedade 

A cooperação militar em pauta não só não vai nesse sentido como representa mais um passo em fortalecer as instituições para a criminalização de movimentos sociais e populares que se levantem contra a barbárie atual.

É mais uma tentativa de prosseguir com a votação na Casa que precisa ser barrada, como ocorreu em 2019, quando a oposição obstruiu atendendo a intensa mobilização contrária – mais de 50 organizações da sociedade civil assinaram um manifesto repudiando mais essa parceria com o apartheid sionista. O Brasil hoje ocupa a vergonhosa posição de quinto maior importador de tecnologia militar israelense.

O acordo é um dos seis assinados em Jerusalém ocupada, no dia 31 de março de 2019, durante a viagem do desgoverno genocida Bolsonaro. Inclui intercâmbios, treinamentos, “facilitação de iniciativas comerciais relacionadas a material e serviços ligados a questões de defesa”, bem como aquisição destes, “implementação e desenvolvimento de programas e projetos sobre aplicação de tecnologia de defesa”.

No manifesto, que deve ganhar mais adesões nos próximos dias, as organizações lembram que “os acordos assinados pelo Governo Bolsonaro violam as obrigações internacionais do Brasil, pois facilitarão os vínculos de nosso país com tecnologias desenvolvidas em um contexto de profunda violação do direito internacional e dos direitos humanos. São laços de cumplicidade como esse que permitem que Israel continue seu regime de ocupação, colonização e apartheid contra o povo palestino”.

E vão além: “Os acordos aumentam os riscos e ameaças aos movimentos sociais e organizações da sociedade civil em nosso próprio país. Os textos incentivam o intercâmbio de armas, dados e tecnologias de monitoramento, repressão e militarização com um regime que dispõe de recursos nessas áreas justamente por utilizar o povo palestino como laboratório.” O manifesto enfatiza ainda que o Brasil tem uma das forças policiais que mais mata no mundo e que aprovar essa cooperação vai contribuir para ampliar o genocídio da população pobre e negra nas periferias.

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A deliberação na Comissão estava prevista para esta quarta-feira, dia 14 de abril, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu os trabalhos em função da morte do deputado José Carlos Schiavinato (PP-PR) por complicações causadas pela Covid-19. Deve voltar à pauta na próxima semana. Até lá, é urgente fortalecer a solidariedade ao povo palestino e impedir mais uma vez que passe no Legislativo. Em enquete, 98% dos brasileiros participantes discordam totalmente da aprovação.

O relator da proposição, deputado federal Aroldo Martins (Republicanos-PR), encaminhou parecer favorável à votação, em que descreve: “insere-se nos esforços de aproximação do governo brasileiro com Israel” e “deve contribuir para o estabelecimento de novo patamar” nesse relacionamento. O que se depreende é que o Brasil pode alçar ainda mais posições no lamentável ranking entre os importadores de tecnologia militar sionista.

Além de barrar esse avanço, os de baixo precisam se mobilizar pela ruptura de todos os acordos firmados com o apartheid nos últimos anos. E pressionar o Congresso para que volte seus olhos neste momento às reais necessidades da população brasileira.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a política editorial do Middle East Monitor.

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