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A rejeição de Israel à investigação pelo TPI de crimes de guerra é sobre política, não justiça

Edifício do Tribunal Penal Internacional, em Haia, em 23 de dezembro de 2019 [Wikipedia]

Israel optou por rejeitar, em vez de adiar, a investigação do Tribunal Penal Internacional sobre crimes de guerra nos territórios palestinos ocupados. A decisão vem depois de meses de lobby do estado colonial-colonizador para que líderes mundiais se opusessem à decisão do TPI, mesmo enquanto o governo israelense tomava suas próprias medidas e precauções para proteger os indivíduos que poderiam ser processados.

No mês passado, o presidente israelense, Reuven Rivlin, apelou aos líderes europeus para apoiarem a “paz” por meio de negociações diretas entre Israel e a Palestina, dizendo que o TPI e o Conselho de Direitos Humanos da ONU “são contraproducentes para a paz e minam as chances de um acordo”. Com efeito, qualquer entidade que seja levemente crítica de Israel é “contraproducente para a paz” e a única paz que a comunidade internacional deve apoiar, segundo Rivlin, é a expropriação colonial dos palestinos, em que a “paz” existe porque não há mais pessoas com quem fazer as pazes.

Decisão do TPI traz esperança para a Palestina, consternação para Israel [Sabaaneh/Monitor do Oriente Médio.

O ministro da Defesa israelense, Benny Gantz, não foi melhor ao articular seu apoio à recusa do governo em cooperar com o TPI. “Não é apenas uma questão de incompetência ‘técnico-legal’ do tribunal”, declarou ele, “mas uma questão de justiça e moralidade, de um rígido código de ética militar, de verdade e falsidade, de um estado democrático com leis fortes instituições, valores claros, regras e leis, contra uma decisão cega e injusta”.

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Vamos deixar claro que as instituições de Israel existem apenas para servir ao projeto colonial. Associar “justiça e moralidade” a isso é em si injusto e imoral. Embora o TPI deixe muito a desejar em termos de justiça, a inquietação de Israel não é com o tribunal, mas simplesmente porque seus crimes de guerra não são mais apenas “alegados”. O último, conforme usado pela comunidade internacional e organizações de direitos humanos, tem servido bem a Israel, visto que as “alegações” simplesmente fornecem ao estado de ocupação o benefício da dúvida. Mas não mais.

Não são apenas os palestinos que denunciam os crimes de guerra, mas uma entidade com o direito internacional no centro de sua razão de ser. Para um estado colonial que sempre se beneficiou da rede de segurança de imunidade e impunidade fornecida pela comunidade internacional, o TPI trouxe Israel aos merecidos, mas indesejáveis, holofotes. É algo que Israel só pode contrariar com sua própria narrativa distorcida de “segurança e autodefesa”.

Se os líderes internacionais se curvarem à pressão israelense, a farsa das negociações será fortalecida. Israel sabe que a diplomacia de dois Estados precisa de um impulso, assim como sabe que seu tipo de colonialismo-colonizador ganha vantagem por meio de negociações conforme determinado pelos Acordos de Oslo. Se Rivlin, por exemplo, está implorando para que as negociações tenham precedência em um momento em que a anexação de fato da terra palestina está ocorrendo – com mais no horizonte – então é claro que Israel está tentando envolver o TPI na política para evitar a investigação de crimes de guerra.

Sua rejeição à medida do TPI não é uma postura de princípio por parte de Israel, não importa o quanto seus funcionários possam pontificar. Seus tribunais provaram, repetidamente, que as violações dos direitos humanos podem receber um verniz legal nas circunstâncias excepcionais criadas por Israel na Palestina ocupada. Em outras palavras, a estrutura legal de Israel serve para defender o projeto colonial em vez de buscar justiça. A decisão de rejeitar o TPI é um movimento político, já que Israel deixa claro para o mundo que não deseja nenhuma interferência, legal ou não, no processo colonial de colonos em que está envolvido.

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As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a política editorial do Middle East Monitor.

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