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Câmara volta a discutir acordo de Defesa entre Brasil e Israel

Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, e o Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, durante assinatura de acordos. Em 31 de março de 2019. [Alan Santos/PR]
Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, e o Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, durante assinatura de acordos. Em 31 de março de 2019. [Alan Santos/PR]

Nesta quarta-feira (14), o acordo de cooperação na área de Defesa (MSC 371/2019) assinado entre Brasil e Israel, durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro em 2019, voltará a ser pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara de Deputados. Se for aprovada, a proposta seguirá para a aprovação em outras comissões e irá para o Senado.

Em março de 2019, o presidente Jair Bolsonaro visitou Israel e firmou acordos nas áreas de defesa, serviços aéreos, prevenção e combate ao crime organizado, ciência e tecnologia e um memorando de entendimento em segurança cibernética. Segundo a Agência Brasil, Bolsonaro e Netanyahu afirmaram que a parceria entre os dois países está “baseada sobre valores comuns da liberdade, da democracia, da economia de mercado, da justiça e da paz, e na determinação comum de buscar a prosperidade para seus povos”.

A tramitação dos textos foi obstruída pela oposição depois que mais de cinquenta movimentos, partidos e organizações da sociedade civil denunciaram os acordos, pedindo aos parlamentares que votassem contra essa “perigosa e ilegal cooperação”. A carta da sociedade civil, escrita em 2019, afirma que os acordos “violam as obrigações internacionais do Brasil pois facilitarão os vínculos de nosso país com tecnologias desenvolvidas em um contexto de profunda violação do direito internacional e dos direitos humanos. São laços de cumplicidade como esses que permitem que Israel continue seu regime de ocupação, colonização e apartheid contra o povo palestino.”

“Além disso, os acordos aumentam os riscos e ameaças aos movimentos sociais e organizações da sociedade civil em nosso próprio país. Os textos incentivam o intercâmbio de armas, dados e tecnologias de monitoramento, repressão e militarização com um regime que dispõe de recursos nessas áreas justamente por utilizar o povo palestino como laboratório”, diz o manifesto .“O Brasil tem uma das forças policiais que mais mata no mundo e no ano de 2019 registrou os maiores índices de letalidade policial em décadas. Não há dúvidas que a cooperação militar com Israel vai gerar maior militarização e violência policial, agravando uma realidade já desesperadora, principalmente para pessoas negras, jovens e moradoras das periferias.”

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O Comitê Nacional Palestino do Movimento BDS (Boicote, Desinvestimento e Sanções) se manifestou em dezembro de 2019, em carta aberta ao parlamento brasileiro contra a ratificação dos acordos, afirmando que “se ratificados, os textos perpetuariam um ciclo vicioso de violações dos direitos humanos, que não afeta apenas a Palestina, mas também aprofunda a militarização e a repressão no Brasil”.

“Estamos convencidos de que as e os parlamentares brasileiros têm em suas mãos uma oportunidade histórica de defender a justiça, a igualdade e a paz na Palestina e no Brasil. Votar não a esses acordos não é apenas um ato de solidariedade em continuidade com o legado da diplomacia brasileira, mas um passo concreto para cumprir as obrigações do Brasil sob o direito internacional e impedir Israel de intensificar o projeto de militarização em curso no Brasil”, diz a carta escrita na Palestina Ocupada.

No voto em separado do PSOL, pela rejeição, os deputados David Miranda e Glauber Braga se posicionaram, afirmando que a aprovação “aprofundaria os laços de cumplicidade do Brasil com os crimes perpetrados pelo Estado de Israel, uma vez que o acordo estimula benefícios econômicos para Israel e suas empresas públicas e privadas, as quais são cúmplices e agentes destes crimes”. Afirmando que é impossivel dissociar essa aliança na área de defesa com “as notórias e insistentes violações do direito internacional público perpetradas pelo Estado israelense, particularmente contra o povo palestino”.

Segundo a posição do partido, essa cumplicidade também viola a Convenção de Genebra, a qual o Brasil é signatário, e a própria Constituição Federal (Art. 4º), que determina que as relações internacionais do país devem ser regidas pela “prevalência dos direitos humanos”, “autodeterminação dos povos”, “defesa da paz”, “solução pacífica dos conflitos”, “repúdio ao terrorismo e ao racismo” e “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”.

Eles também ressaltaram que a assinatura foi feita em Jerusalém, não em Tel Aviv, capital de Israel reconhecida pela comunidade internacional e pelo Brasil, “dando implícito respaldo à ocupação e anexação israelense ilegal de Jerusalém Oriental, ato contestado pela comunidade internacional”.

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O relator do projeto, deputado Aroldo Martins, votou pela sua aprovação, afirmando que “além de investir considerável montante em segurança e defesa, é notório que o Estado de Israel dispõe de uma das forças armadas mais bem treinadas e equipadas do globo”.

O acordo assinado pelos dois países afirma contribuir para estabelecer um “novo patamar” na cooperação bilateral e busca promover “a cooperação mútua em assuntos relativos à Defesa, com ênfase no intercâmbio de tecnologias, treinamento e educação em questões militares, bem como na colaboração em questões que tangem a sistemas e produtos de defesa e transferência para terceiros países ou partes”. A cooperação prevê ainda um “intercâmbio de dados técnicos, informações e hardware” entre os dois países.

A proposta está prevista para ser discutida amanhã, a partir das nove horas da manhã, e o público pode opinar sobre o acordo, através da enquete no site da Câmara.

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