Uma corte federal da Alemanha julgou “inconstitucional” a recusa da prefeitura de Munique em permitir que um espaço público fosse utilizado para um debate sobre políticas para criminalizar o movimento de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS), promulgadas em 2017.
As informações são da rede de notícias The Electronic Intifada.
O tribunal indeferiu a resolução municipal ao apontá-la como “violação do direito fundamental à liberdade de expressão”. A câmara legislativa de Munique aprovou a medida em dezembro de 2017, ao difamar a campanha pró-Palestina como “antissemita”.
Em setembro de 2018, Klaus Ried, residente da cidade, procurou utilizar uma sala no museu municipal para realizar um debate sobre o decreto e seu impacto na liberdade de expressão.
A diretoria do museu negou seu pedido, mas Ried registrou um processo para contestar a decisão. Uma corte de primeira instância rejeitou seu apelo, ao insistir que Munique teria direito de instituir restrições. Em 2020, Ried entrou com recurso e, dessa vez, venceu.
A câmara municipal levou o caso ao judiciário federal; todavia, novamente sem êxito. O Tribunal Administrativo de Leipzig emitiu sua decisão em 20 de janeiro, a favor de Ried, ao reafirmar que a legislação alemã “assegura a todos o direito de expressar-se livremente”.
Munique, segundo o veredito, não poderia violar tal direito ao negar permissão a eventos de interesse público, por meramente discordar dos pontos de vista e objetivos da campanha de BDS. O tribunal também reiterou que a resolução anti-BDS não tem poder de lei.
A decisão histórica envia um alerta a órgãos públicos em todo o país que aprovaram resoluções semelhantes para criminalizar o movimento de BDS, seus eventos e suas manifestações.
Em 2019, o Bundestag (parlamento) votou para rotular o BDS como “antissemita”. Deputados argumentaram que selos para identificar produtos israelenses “evocam o slogan nazista ‘Não compre de judeus’ … remanescente de um dos momentos mais hediondos da história alemã”.
A Autoridade Palestina (AP) descreveu a medida como “perigosa”. Ongs também apontaram que tais esforços marginalizam a resistência pacífica contra a ocupação.
O movimento de BDS teve início como uma iniciativa de base da sociedade civil palestina, para pressionar o Estado de Israel a respeitar a lei internacional e interromper suas violações contra a população nativa sob ocupação militar.
LEIA: Palestinos não precisam de investigação de Israel, eles precisam de justiça
Este conteúdo da Middle East Monitor está licenciado sob uma Internacional Creative Commons Atribuição Não Comercial de Livre Compartilhamento (Attribution-NonCommercial-ShareAlike) 4.0.. Se a imagem tiver nosso crédito, essa licença também se aplica a ela. O que isso significa? Para permissões além do escopo desta licença, entre em contato conosco.
Detectou um erro nesta página? Informe-nos
