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Contra a criminalização e o genocídio, barrar os acordos Brasil-Israel

Presidente brasileiro Jair Bolsonaro, e o primeiro-ministro de Israel, Senhor Benjamin Netanyahu, durante coletiva de imprensa imprensa, em 31 de março de 2019 [Alan Santos/PR]
Presidente brasileiro Jair Bolsonaro, e o primeiro-ministro de Israel, Senhor Benjamin Netanyahu, durante coletiva de imprensa imprensa, em 31 de março de 2019 [Alan Santos/PR]

Firmados em 31 de março de 2019 por Bolsonaro, acordos com Israel tramitam neste momento na Câmara dos Deputados. Barrá-los e lutar por embargo militar é atuar tanto contra o apartheid na Palestina quanto contra a criminalização e genocídio do povo pobre, negro e indígena no Brasil. É uma relação simbiótica da morte: armas são testadas na limpeza étnica lá e depois vendidas ao mundo. E o sangue derramado aqui sustenta a ocupação. Urge romper esse ciclo perverso.

Um dos acordos em tramitação, agora sob a forma de projeto de lei, é o de “cooperação em questões de defesa”, cuja Mensagem 371/2019 do Executivo foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara (CREDN) em 2 de junho último.

Ao darem esse passo, os parlamentares que votaram favoravelmente na CREDN avançaram na cumplicidade com o apartheid israelense. Ignoraram alerta feito em carta assinada por dezenas de entidades da sociedade civil brasileira de que dar o aval a tais acordos aumenta “os riscos e ameaças aos movimentos sociais e organizações da sociedade civil em nosso próprio país. Os textos incentivam o intercâmbio de armas, dados e tecnologias de monitoramento, repressão e militarização com um regime que dispõe de recursos nessas áreas justamente por utilizar o povo palestino como laboratório”. O ofício destaca: “O Brasil tem uma das forças policiais que mais mata no mundo e no ano de 2019 registrou os maiores índices de letalidade policial em décadas. Não há dúvidas que a cooperação militar com Israel vai gerar maior militarização e violência policial, agravando uma realidade já desesperadora, principalmente para pessoas negras, jovens e moradoras das periferias.”

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Repressão organizada

Nessa direção segue ainda a Mensagem 749/2019. Com parecer favorável do relator, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) – filho 03 do genocida Jair e garoto-propaganda do estado sionista –, chegou à CREDN em 14 de julho, mas foi retirado da pauta. Refere-se à “cooperação em segurança pública, prevenção e combate ao crime organizado”.

A oposição segue o procedimento de obstruir a sessão, como fez no primeiro caso. É preciso ir além: fortalecer a mobilização para enterrar tais acordos de vez e reverter a vergonhosa posição assumida há mais de uma década pelo Brasil de quinto maior importador de tecnologia militar israelense.

No preâmbulo do parecer do acordo que se encontra na CREDN, o relator destaca “o interesse mútuo em combater o crime e promover a segurança pública, particularmente no que se refere ao enfrentamento do crime organizado transnacional, e à otimização da segurança cidadã e proteção de locais públicos” e o interesse “em promover o intercâmbio de informações, expertise, conhecimento, tecnologia, pesquisa e desenvolvimento científico de cada Parte, de modo a obter os mais eficientes resultados decorrentes da cooperação no âmbito da segurança pública”.

Em publicação na Revista Internacional de Direitos Humanos da Sur-Conectas, intitulada “O massacre negro na guerra às drogas”, os acadêmicos Nathália Oliveira e Eduardo Ribeiro demonstram: “Os resultados desastrosos do combate ao crime organizado e tráfico de drogas criminalizam ainda relações sociais em territórios ‘periféricos’ inteiros, onde as forças de segurança agem de maneira mais ostensiva, utilizando-se prioritariamente da violência, além da flagrante corrupção de seus agentes. Esse modelo de combate ignora completamente a existência em igual incidência quanto ao uso e à constituição de outras formas de organização do tráfico de drogas nas demais camadas sociais, com privilégios de mercado seguro para pessoas brancas e de classes altas neste circuito. Ainda, não leva em consideração que não existem extensões de terra nas favelas para o plantio de maconha ou folha de coca e nem fábricas de armas. Ou seja, não existe justificativa racional para a concentração de recursos e ações ostensivas nesses lugares, fosse o real objetivo o desmonte do comércio ilícito das substâncias determinadas.”

Os moradores das favelas denunciam há tempos que o Estado se faz presente nas comunidades sobretudo via violência, como agente da morte. O investimento público se destina à repressão, sob a mentira de combate ao crime organizado e guerra às drogas. Guardadas as diferenças, Israel utiliza também as falácias de segurança e defesa para dar cabo à limpeza étnica contínua na Palestina. Esse aperto de mãos saudado por Bolsonaros alimenta-se de sangue.

Silenciamento não

No sentido da criminalização, outra ameaça é que se busque silenciar movimentos sociais e ativistas, inclusive apoiadores da causa palestina, nessa torta lógica “transnacional”. Exemplo do avanço nessa direção, em âmbito nacional, é a condenação absurda do ex-deputado federal Milton Temer (PSOL) no último dia 6 de julho pela juíza Tula Correa de Melo da 20ª. Vara Criminal do Rio de Janeiro por suas postagens nas redes sociais em apoio ao povo palestino. A ação foi movida pela defensora do Estado racista de Israel, a vereadora Tereza Bergher (Cidadania-RJ), numa tentativa de censura. Milton Temer está recorrendo da decisão e enfatiza: “Entendo estar pagando o preço de minha solidariedade ao povo palestino.”

Ataques às crescentes críticas ao sionismo mundo afora incluem acusações infundadas como essa de antissemitismo – propaganda preferida de Israel para cessar as vozes que se erguem contra o apartheid.

A cada criminalização ou assassinato, contudo, a resistência palestina mostra que outros dez se levantam. Um exemplo à solidariedade internacional de que o caminho para a emancipação da humanidade de seus tiranos é intensificar as lutas dos oprimidos e explorados. Ecoar as denúncias é parte disso. Abraçar a campanha de boicote, desinvestimento e sanções (BDS) a Israel é passo fundamental, efetivo e permanente também nesse sentido.

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As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a política editorial do Middle East Monitor.

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