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Senador vai à justiça contra a compra de aparelho espião israelense

Senador Alessandro Vieira, em 27 de fevereiro de 2019 [Pedro França/Agência Senado]
Senador Alessandro Vieira, em 27 de fevereiro de 2019 [Pedro França/Agência Senado]

O Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal de Brasília contra a aquisição do aparelho de espionagem, Pegasus, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A licitação para a compra do sistema desenvolvido pela empresa israelense NOS Group não teve a participação do Gabinete de Segurança Institucional e nem da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), entretanto, segundo o UOL, teve a participação de Carlos Bolsonaro.

Para o senador, a compra de novas tecnologias é essencial no trabalho da Segurança Pública, mas devem seguir os limites da legislação brasileira, que proíbe a investigação clandestina. “Qualquer ferramenta que permita quebra de sigilo e interceptação deve ser passível de auditoria, que permita identificar com clareza os agentes responsáveis por cada acesso e os alvos de cada ação, bem como o alcence da operação e a respectiva autorização judicial”, afirmou.

A Anistia Internacional denunciou a NSO Group em junho de 2020, por o software espião ter sido usado contra ativistas do Marrocos dias após a empresa afirmar que defende os direitos humanos. Descobriram após análise forense do celular do jornalista e ativista marroquino, Omar Raidi. Segundo artigo do João Cassino, o Pegasus funciona como um vírus, precisa ser instalado normalmente enganando o usuário, por links maliciosos ou aplicativos.

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A petição inicial contra a compra do aparelho aponta uma série de crimes passíveis decorrentes do uso da ferramenta. “O sistema, por sua própria fama de impossibilitar que seja rastreado o acesso, corresponderia à aquisição de equipamento capaz de conceder aos agentes públicos, em tese, total e irrestrito acesso a dados de qualquer brasileiro que, por exemplo, tiver um celular. Com efeito, conforme revelado pelo próprio Governo Federal, nem mesmo a respeitada instituição de Estado Abin participará do manejo de tão invasivo dispositivo”, diz trecho da petição inicial, que lista uma série de crimes passíveis decorrentes do uso da ferramenta.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) também informou que irá convocar o vereador Carlos Bolsonaro na Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência do Congresso Nacional para explicar a “Abin paralela”.

“A denúncia é gravíssima. Carlos Bolsonaro quer criar uma Abin clandestina para espionar e perseguir os adversários do governo e jornalistas, revivendo os piores momentos da ditadura militar”, disse Freixo, segundo o Uol.

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