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Projeto de lei dos EUA quer impedir uso de recursos americanos contra crianças

Soldados israelenses vigiam um menino palestino que aguarda a passagem de colonos israelenses de uma rua histórica de Hebron (Al-Khalil), Cisjordânia ocupada, em 21 de dezembro de 2019 [Hazem Bader/AFP via Getty Images]

Legisladores democratas da Câmara de Representantes dos Estados Unidos apresentaram ontem (15) um projeto de lei para impedir que Israel utilize recursos do contribuinte americano para matar, torturar, aprisionar, deslocar e ferir crianças palestinas e suas famílias.

A proposta reivindica que a Secretaria de Estado comprove ao Congresso que recursos americanos não sejam utilizados para propósitos ilegais nos territórios ocupados.

O projeto de lei é visto como reação aos abusos de direitos humanos perpetrados sistematicamente por Israel contra os palestinos.

Um montante aterrador de US$3.8 bilhões em recursos provenientes de impostos americanos é enviado anualmente a Israel, maior recipiente de ajuda financeira dos Estados Unidos em todo o mundo desde a Segunda Guerra Mundial.

O opulento auxílio de Washington manteve-se mesmo após os índices de pobreza e desemprego decolarem no país, como resultado da pandemia de covid-19.

Sob o pacote de resgate contra o coronavírus, o governo americano incluiu até mesmo um valor de US$3.3 bilhões em “assistência de segurança” e US$500 milhões para cooperação em desenvolvimento de mísseis de defesa com Israel.

O novo projeto de lei – denominado Ato em Defesa dos Direitos Humanos das Crianças e Famílias Palestinas sob Ocupação Militar de Israel – foi introduzido pela parlamentar democrata Betty McCollum, eleita pelo estado de Minnesota.

São consignatários da proposta os legisladores André Carson, Danny Davis, Marie Newman, Ilhan Omar, Bobby Rush, Raul Grijalva, Mark Pocan, Rashida Tlaib, Ayanna Pressley, Cori Bush, Jamaal Bowman, Alexandria Ocasio-Cortez e Jesús “Chuy” García.

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A legislatura pretende fiscalizar a forma como os recursos dos Estados Unidos são utilizados e assegurar que os contribuintes americanos não subsidiem violações israelenses, como prisão de menores, destruição de propriedades e anexação unilateral de terras ocupadas.

Segundo cópia obtida pelo jornal israelense Haaretz, o documento apresentado por McCollum afirma que tais atos da ocupação “prejudicam os esforços dos Estados Unidos para alcançar uma paz justa e duradoura entre Israel e Palestina”.

O projeto de lei demanda relatórios anuais da Secretaria de Estado e do Gabinete Geral de Auditoria dos Estados Unidos, para certificar o cumprimento de Israel a tais diretrizes. Contudo, não condiciona expressamente a ajuda americana ao fim dos abusos.

Apesar de provavelmente não avançar em plenário, a proposta representa mais outro indício de que a ocupação israelense em curso e seus crimes contra a lei internacional tornam-se gradualmente foco de receios por parte de políticos democratas.

O grupo de direitos humanos Jewish Voice for Peace, com sede no estado da Califórnia, declarou seu apoio à legislação.

“Não poderia vir em momento mais crítico”, comentou Beth Miller, diretora de assuntos públicos da organização. “A pandemia expôs e intensificou injustiças sistêmicas e brutais perpetradas em todo o mundo e Israel não é exceção”.

O exército israelense continua a aprisionar menores, reiterou Miller.

“De modo hediondo, em um momento no qual temos de permanecer em casa, o governo israelense aumentou o ritmo da demolição de casas palestinas”, prosseguiu em referência à pandemia de coronavírus e os avanços coloniais sionistas neste período.

“Não poderia ser mais claro”, concluiu Miller. “O Congresso tem de parar de financiar a opressão de Israel contra os palestinos”.

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