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Líbano criminaliza o assédio sexual

A lei pune os perpetradores com pena de até dois anos de prisão e multa de até 20 vezes o valor do salário mínimo, que atualmente seria de quase US$ 450 pelo câmbio oficial.

O parlamento libanês aprovou na segunda-feira um projeto de lei histórico que criminaliza o assédio sexual, especialmente no local de trabalho.

A lei pune os perpetradores com pena de até dois anos de prisão e multa de até 20 vezes o valor do salário mínimo, que atualmente seria de quase US$ 450 pelo câmbio oficial.

O Coordenador Especial das Nações Unidas para o Líbano, Jan Kubis, deu as boas-vindas à aprovação da lei e descreveu-a como um passo para empoderar as mulheres e os direitos humanos, acrescentando que “a implementação é a chave”.

A Comissão Nacional para Mulheres Libanesas também saudou a aprovação da lei, dizendo que pela primeira vez o Líbano tem uma lei que pune os perpetradores deste crime e fornece proteção e apoio às suas vítimas.

No entanto, a Agenda Legal, uma organização não governamental de direitos humanos, disse que a lei contém várias falhas; principalmente porque aborda o assunto de um “ponto de vista moral voltado para a proteção da sociedade e não da vítima”.

Aya Majzoub, da Human Rights Watch (HRW), descreveu a aprovação da lei como um passo positivo, mesmo que fosse tarde e insuficiente.

O parlamento libanês também aprovou emendas a uma polêmica lei de violência doméstica de 2014, ampliando seu escopo para incluir violência relacionada a – mas não necessariamente cometida durante – o casamento.

A lei emendada permite que as mulheres que deixam seus maridos em decorrência de violência doméstica mantenham a custódia dos filhos até os 13 anos.

LEIA: No Líbano, mulheres são mortas em suas casas durante o isolamento

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