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Golpe legal atinge o lobby sionista conforme o BDS continua seu avanço

Palestinos pedem boicote a bens israelenses em exibição de produtos nacionais realizada na Cidade de Gaza, 3 de dezembro de 2018 [Ashraf Amra/Monitor do Oriente Médio]
Palestinos pedem boicote a bens israelenses em exibição de produtos nacionais realizada na Cidade de Gaza, 3 de dezembro de 2018 [Ashraf Amra/Monitor do Oriente Médio]

O movimento de boicote, desinvestimento e sanções (BDS) teve uma vitória legal marcante contra Israel na última semana. O Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu por unanimidade repudiar sentenças determinadas pelos tribunais franceses contra ativistas de direitos palestinos, devido a manifestações da campanha de BDS, realizadas há mais de uma década.

Em setembro de 2009 e maio de 2010, um grupo de onze ativistas entrou em um supermercado em Illzach, cidade no nordeste da França, vestindo camisetas com as palavras “Boicote a Israel”. Entoaram slogans e distribuíram panfletos, exortando consumidores locais a não comprar produtos israelenses, além de pedir que assinassem uma petição para que a cadeia de supermercados deixasse de estocar por completo os produtos da ocupação. O ato foi absolutamente pacífico; a empresa sequer apresentou queixa.

No entanto, a promotoria pública adotou visão distinta sobre o caso e decidiu abrir processo contra os ativistas, alegando incitação ao “ódio ou discriminação”, devido à campanha contra a ocupação israelense. Naturalmente, tratou-se de uma acusação em absoluto falsa. E com propósitos plenamente políticos: na ocasião, o Ministro da Justiça da França ordenou aos promotores locais que reprimissem ativistas da campanha de BDS. Os ativistas foram condenados nos tribunais franceses a pagar multas e custos punitivos. Tratou-se de uma lição objetiva de “justiça” contra o “crime” de defender a igualdade e os direitos humanos.

Agora, após extensa luta legal, os ativistas franceses de então foram completamente absolvidos e vindicados. A situação mudou e a França foi condenada a pagar a cada um dos ativistas cerca de €7.000 em indenizações, além dos custos legais.

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O Tribunal de Justiça da União Européia decidiu que “as ações e observações imputadas aos demandantes diziam respeito a um assunto de interesse público” e que “tais ações e palavras enquadraram-se no âmbito da expressão política ou militante”. Em francês, a palavra “militante” significa apenas “ativista”, e não refere-se a qualquer tipo de ação extremista ou compulsória, como pode sugerir a palavra em inglês.

O tribunal de Estrasburgo responsabilizou os tribunais nacionais franceses por não respeitarem o Artigo 10 da Convenção Europeia de Direitos Humanos – isto é, garantia da liberdade de expressão – e por não realizarem “devida avaliação dos fatos”. Afinal, concluiu, boicote é uma manifestação da liberdade de expressão.

A virada representou uma decisão histórica. Trata-se de derrota significativa e esmagadora ao lobby sionista: por anos e anos, uma das principais estratégias de Israel contra o movimento de BDS fora persuadir, pressionar e convencer os governos ocidentais a aprovar leis que proíbem ou restringem severamente as atividades de boicote, desinvestimento e sanções. Diversos estados dos Estados Unidos, além de França e Alemanha, aprovaram uma série de leis vinculativas com o intuito de limitar, restringir ou mesmo punir a campanha de BDS.

Palestinos protestam por boicote a bens israelenses em Gaza [Mohammed Asad/Monitor do Oriente Médio]

Palestinos protestam por boicote a bens israelenses em Gaza [Mohammed Asad/Monitor do Oriente Médio]

Embora políticos tenham aprovado tais leis restritivas por mandato no poder legislativo, tais novas regulações precisam ser ratificadas nos tribunais. É provável, portanto, que as leis anti-BDS acabem declaradas inconstitucionais, derrubadas e provavelmente arrebatadas dos livros de estatuto. Trata-se de um fato em particular nos Estados Unidos, à medida que tais leis violam claramente a Primeira Emenda da Constituição, que defende o direito à liberdade de expressão. A decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos é um passo significativo nessa direção.

Cada vez mais, Israel fica sem opções viáveis em sua guerra contra o BDS. Como afirmou certa vez Martin Luther King: “O arco do universo moral é longo, mas inclina-se para a justiça”. Isso não significa que a justiça é inevitável; longe disso. Cabe a nós, as pessoas, dobrá-lo por meio de nossas ações propositivas e coletivas.

É por essa razão que o movimento BDS tem sido tão bem-sucedido. Pela mesma razão, Israel demonstra tamanha preocupação ao ponto de criar um ministério próprio para travar uma guerra suja contra o movimento civil em escala global. O chamado Ministério de Assuntos Estratégicos é, na prática, uma agência semissecreta de espionagem e sabotagem.

Empresas que lucram com o apartheid israelense também estão preocupadas. Recentemente, o Comitê Nacional de BDS da Palestina relatou um episódio. Um de seus ativistas, foi contactado por advogado da empresa de roupas esportivas Puma, que declarou: “Vocês estão tornando nossas vidas miseráveis”.

A Puma representa um dos principais alvos da campanha de BDS nos últimos anos. Como principal patrocinadora da Associação de Futebol de Israel (IFA), a empresa é cúmplice da brutal ocupação militar de Israel, roubo e colonização de terras palestinas. A IFA ignora sua própria determinação de supostamente promover esportes “não políticos”, ao incluir em suas partidas e campeonatos equipes sediadas nos assentamentos de Israel na Cisjordânia ocupada. Todos os assentamentos israelenses são ilegais conforme o direito internacional e constituem crime de guerra.

A longa campanha contra a ocupação, apartheid e limpeza étnica promovida pelo Estado de Israel demanda resistência; venceremos, mas exigirá tenacidade. O movimento de BDS é a chave para que todos os defensores dos direitos palestinos possam conduzir uma campanha abrangente contra as violações israelenses. Todos os cidadãos do mundo com algum senso de justiça devem preservar sua luta, ao tornar a vida de criminosos de guerra e seus cúmplices de fato “miserável”: eles que desistam, até que o BDS alcance seus objetivos.

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As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a política editorial do Middle East Monitor.

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