O Adalah (Centro Legal para os Direitos da Minoria Árabe em Israel) denunciou a um comitê da Organização das Nações Unidas que Israel não cumpriu as recomendações feitas em 2012 para reverter práticas de discriminação racial.
A organização não-governamental de defesa dos direitos humanos emitiu dois relatórios ao Comitê de Eliminação da Discriminação das Nações Unidas (CERD, em inglês), diante de um questionário preliminar ao Estado de Israel, referente ao seu cumprimento efetivo da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
Os dois relatórios abrangem “violações dos direitos dos cidadãos árabe-palestinos de Israel” e violações dos direitos dos cidadãos árabe-beduínos no Naqab/Negev”. O segundo relatório foi emitido conjuntamente ao Fórum de Coexistência do Negev (FCN).
O comitê das Nações Unidas deverá rever então o caso israelense em sua próxima sessão, agendada para ocorrer em Genebra, nos dias 4 e 5 de dezembro.
Segundo o Adalah, os relatórios destacam “o não-cumprimento de Israel às recomendações e observações prévias do comitê, que concluem a necessidade de reverter muitas das práticas de discriminação racial do país”. Os relatórios também fornecem uma atualização sobre os acontecimentos desde 2012.
Os documentos do Adalah, entre outras coisas, descrevem as “violações do direito à igualdade, em particular após a aprovação da Lei Básica do Estado-Nação Judaico, que constitucionalmente resguarda a identidade étnico-religiosa do estado como exclusivamente judaica.”
Os relatórios também denunciam “políticas de controle demográfico, como manifestadas por leis discriminatórias de cidadania, como a Lei do Retorno; [e] o impedimento vigente à unificação familiar entre cidadãos palestinos de Israel e palestinos dos Territórios Palestinos Ocupados (TPOs).”
O documento sobre os cidadãos beduínos, em particular, enfatiza o “histórico de deslocamento forçado, que continua até os dias de hoje por meio do não-reconhecimento, por parte de Israel, da propriedade de terras beduínas no Negev, da recusa ou mera negligência do estado ao fornecer serviços básicos especialmente às aldeias não-reconhecidas, e de seus planos de obrigar os beduínos a se urbanizarem, de modo a isolá-los em municipalidades demograficamente concentradas e empobrecidas.”
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