Autoridades tunisianas estão conduzindo esforços de encarceramento em massa contra seus próprios cidadãos, transportados a prisões secretas sob pretexto do “estado de emergência”, decretado pelo presidente Kais Saied, advertiu hoje (9) o Human Rights Watch (HRW).
Embora o uso de “residências designadas” — eufemismo para as medidas repressivas — sejam utilizadas no país há anos, sua prática escalou desde julho de 2021, quando Saied outorgou a si próprio poderes executivos quase absolutos.
“A adoção de residências designadas foi bastante comum sob o governo do ex-presidente Beji Caid Essebsi”, constatou em nota o grupo de direitos humanos. “Contudo, abusos decorrentes de medidas extrajudiciais escalaram desde que Saied assumiu poderes extraordinários”.
Em 31 de dezembro, a polícia tunisiana deteve Fathi Beld, ex-assessor do Ministério do Interior, e Noureddine Bhiri, ex-Ministro da Justiça, ao invadir suas casas. Ao mencionar o caso, o HRW exortou as autoridades a libertá-los imediatamente ou “assumir uma rota legal e transparente capaz de permitir aos réus o contraditório”.
Em 2 de fevereiro, Bhiri foi transferido a uma unidade de terapia intensiva (UTI) em um hospital da cidade de Bizerte, no norte do país, após sua condição de saúde se deteriorar devido a uma greve de fome, que lançou em protesto contra sua prisão. De acordo com as autoridades, Bhiri está em prisão domiciliar por acusações de segurança e corrupção.
LEIA: Tunisino ateia fogo em si mesmo em protesto contra tratamento policial
Segundo sua esposa, antes de ser levado ao hospital, o ex-ministro e ex-vice-presidente do movimento Ennahda, foi mantido em um edifício “abandonado” de Bizerte.
“A omissão de informações sobre o local de detenção de um indivíduo é um passo alarmante a um estado sem lei e não se justifica de maneira alguma pelo estado de emergência, estendido reiteradamente desde 2015”, reafirmou Salsabil Chellali, diretora nacional do HRW.
O governo tunisiano intensificou medidas repressivas contra críticos de Saied, cujo mandato presidencial de cinco anos teve início em 2019. Dezenas de figuras políticas são mantidas em custódia nas “residências designadas”, em casas ou áreas pré-definidas.
No entanto, segundo o HRW, o mecanismo de “residência designada” transformou-se na prática em “detenção administrativa”, ou seja, encarceramento sem acusação ou julgamento, por prazo indeterminado, em localidades não reveladas.
“As medidas excepcionais consagradas pelo decreto de emergência são utilizadas de forma abusiva e sem supervisão judicial, incitando o espectro das detenções secretas”, reafirmou Chellali. “Tais violações prejudicam as autoridades do sistema judiciário e deterioram ainda mais os princípios do estado de direito”.
Este conteúdo da Middle East Monitor está licenciado sob uma Internacional Creative Commons Atribuição Não Comercial de Livre Compartilhamento (Attribution-NonCommercial-ShareAlike) 4.0.. Se a imagem tiver nosso crédito, essa licença também se aplica a ela. O que isso significa? Para permissões além do escopo desta licença, entre em contato conosco.
Detectou um erro nesta página? Informe-nos
