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Decreto presidencial restringe ‘privilégios’ do judiciário da Tunísia

Presidente da Tunísia Kais Saied, em Túnis, 15 de dezembro de 2021 [FETHI BELAID/AFP/Getty Images]

O Presidente da Tunísia Kais Saied emitiu um novo decreto nesta quarta-feira (19) para “restringir bônus e privilégios” concedidos a membros do Conselho Superior de Justiça.

As informações são da agência de notícias Anadolu.

“Saied assinou um decreto para emendar a Lei Básica do Conselho Superior de Justiça, no qual determina limites a seus membros”, reportou um comunicado compartilhado com a imprensa.

Até então, não houve qualquer comentário do judiciário sobre a medida.

Recentemente, a independência do judiciário tornou-se foco dentre denúncias de violações de direitos humanos na Tunísia, sobretudo após Saied sugerir exonerar o Conselho Superior de Justiça. O debate tomou força em outubro, após a Ministra da Justiça Leïla Jaffel prenunciar os preparativos de um projeto de lei referente ao órgão de estado, o que indignou diversos juízes.

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Membros do judiciário consideraram os comentários de Jaffel como interferência direta em suas atividades. No entanto, o presidente negou qualquer intenção de intromissão e prometeu que a elaboração do texto contará com a presença de juízes e juristas qualificados.

Em discursos recentes, Saied manteve seu interesse explícito no judiciário, ao reiterar seu papel como instituição de estado. “Não há autoridade exceto a lei e não há maneira de depurar o país senão por meio de juízes acima de qualquer suspeita”, declarou o presidente.

O Conselho Superior de Justiça é um órgão constitucional incumbido de monitorar o funcionamento adequado do judiciário e a eventual exploração de seus poderes.

Desde 25 de julho, a Tunísia vivencia uma grave crise política, após o presidente assumir “medidas excepcionais”, sob as quais depôs o premiê, congelou o parlamento, revogou a imunidade de ministros, aboliu órgãos de fiscalização legislativa, passou a governar por decreto e instituiu um novo governo.

A maioria das forças políticas tunisianas condenam os avanços de Saied como “golpe contra a constituição”, em prejuízo dos direitos conquistados após a queda de Zine el-Abidine Ben Ali. Seus aliados, porém, alegam tratar-se de uma “correção de curso” no processo revolucionário.

Presidente da Tunísia Kais Saied sangra pouco a pouco o país [Sabaaneh/Monitor do Oriente Médio]

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