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Política de habitação do apartheid de Israel enfrenta desafio legal

Guindastes de construção israelenses em um canteiro de novas unidades habitacionais no assentamento judaico de Kochav Yaakov, perto da cidade palestina de Ramallah na Cisjordânia ocupada. Em 14 de outubro de 2020 [Ahmad Gharabli/ AFP via Getty Images]

Israel foi forçado a fazer concessões sobre sua política habitacional de apartheid, que pela primeira vez poderá fazer com que os residentes palestinos da Jerusalém Oriental ocupada participassem de uma loteria pela compra de direitos à moradia governamental.

Cidadãos judeus de Israel são o único grupo elegível para participar de tais loterias, mas uma contestação legal por residentes palestinos do bairro de Beit Safafa em Jerusalém Oriental poderia fazer com que eles também participassem da corrida de licitações.

O desafio ocorreu após um projeto de assentamento altamente polêmico no novo bairro adjacente de Givat Hamatos. Planos para construir 1.250 casas somente para judeus para colonos ilegais foram denunciados pela ONU e também pela UE. O território está além das fronteiras de Israel de 1967, onde o estado está atualmente avançando em extensos planos de construção apenas para judeus.

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A decisão de prosseguir com o desenvolvimento do bairro e de abrir licitações para construção residencial veio nos últimos dias do governo do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump e foi vista como um esforço para estabelecer “fatos concretos” antes da posse de Joe Biden.

Depois de concluídos, os assentamentos ilegais em Givat Hamatos isolarão completamente a grande vila de Beit Safafa de Jerusalém Oriental palestina, cercando-a com bairros exclusivamente judeus. O plano é considerado uma linha vermelha para a comunidade internacional, incluindo os EUA, já que seria o prego da morte final para a solução de dois Estados.

Os detalhes da contestação legal relatada pelo Haaretz mostram que ela foi feita em nome dos residentes palestinos por Aviv Tatarsky, pesquisador do grupo israelense sem fins lucrativos Ir Amim, que defende o que chama de “uma cidade mais justa e sustentável para os israelenses e Palestinos “em Jerusalém. Ele argumentou que o plano de construir Givat Hamatos discriminaria os residentes palestinos de Beit Safafa.

Ir Amin entrou com uma petição no Tribunal Distrital de Jerusalém contestando a política em nome de 24 residentes palestinos da cidade. A petição argumentou que limitar a participação no sorteio aos cidadãos israelenses judeus negaria direitos iguais aos residentes permanentes de Jerusalém Oriental.

Depois que a petição foi registrada, o governo israelense disse que abriria a loteria para residentes permanentes da Jerusalém Oriental ocupada.

Os desdobramentos da decisão ainda não são claros. Cerca de 350.000 residentes palestinos de Jerusalém Oriental têm o precário “status de residente permanente”, que os relega a cidadãos de segunda classe. O tratamento que Israel dá a eles é uma das razões citadas por grupos de direitos humanos para destacar suas práticas de apartheid.

O julgamento da corte israelense sobre o processo de licitação é mais uma indicação do argumento apresentado pelo grupo de direitos de como o estado de ocupação aplica a soberania política e legal sobre o território ocupado sem conceder direitos iguais aos não judeus.

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