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Crimes de guerra, invasão e o Conselho de Direitos Humanos

Assembleia Geral das Nações Unidas vota uma resolução para estabelecer o Conselho de Direitos Humanos da ONU, 15 de março de 2006, na sede da ONU em Nova Iorque. [STAN HONDA/AFP via Getty Images]
Assembleia Geral das Nações Unidas vota uma resolução para estabelecer o Conselho de Direitos Humanos da ONU, 15 de março de 2006, na sede da ONU em Nova Iorque. [STAN HONDA/AFP via Getty Images]

Na quinta-feira, 7 de outubro, recebi uma chamada do representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), escritório do Oriente Médio, buscando mais assistência para aliviar o sofrimento do povo iemenita, que está sendo atingido pela pior crise humanitária do mundo.

Após seis anos de um conflito inteiramente causado pelo homem, a agência de refugiados da ONU estima que mais de 20 milhões de pessoas no Iêmen estão precisando de ajuda urgente. Mais de 66% da população depende da ajuda humanitária para sobreviver. A covid-19 é apenas mais uma questão para além das crises existentes.

É uma mera coincidência que, na mesma noite, alguns países se uniram para derrotar uma resolução apresentada pela Holanda na reunião dos 47 membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH) para dar aos investigadores independentes mais dois anos para monitorar as atrocidades no Iêmen. Foi a primeira vez que uma resolução do CDH foi derrotada na história de 15 anos do órgão da ONU.

O Bahrein, a Rússia e outros membros do Conselho pressionaram uma votação para encerrar as investigações de crimes de guerra do órgão, em uma derrota que pungia as nações ocidentais que queriam manter a missão em andamento.

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Na votação convocada pelo Bahrein, 21 países incluindo China, Cuba, Índia, Paquistão, Rússia, Venezuela e Uzbequistão votaram contra a resolução, enquanto 18 nações, incluindo Inglaterra, França e Alemanha, votaram a favor da resolução. Os Estados Unidos não puderam votar, pois têm o status de observadores. Houve sete abstenções e a delegação da Ucrânia esteve ausente.

Os investigadores independentes disseram no passado que potenciais crimes de guerra foram cometidos no Iêmen por todos os lados do conflito que colocou uma coalizão liderada pela Arábia Saudita contra os Houthis apoiados pelo Irã.

O CDH concordou em enviar um “Grupo de Peritos Eminentes” (GPE) ao Iêmen em 2017 para investigar os crimes de guerra quase dois anos após as forças da coalizão terem lançado uma ofensiva militar em apoio ao presidente reconhecido pela ONU, Abd Rabbuh Mansur Hadi, que foi derrubado pelos Houthis.

O CDH renovou o mandato do GPE em suas resoluções posteriores em 2018, 2019 e 2020. Em seu quarto relatório, divulgado em 8 de setembro de 2021, o GPE apresentou suas conclusões sobre graves violações do direito internacional, dos direitos humanos e do direito humanitário internacional cometidas pelas partes em conflito no Iêmen. O relatório intitulado “Uma nação abandonada: Um apelo à humanidade para acabar com o sofrimento do Iêmen” engloba o período de julho de 2020 a junho de 2021.

A votação de 7 de outubro efetivamente encerrou o mandato de investigação do Conselho sobre o Iêmen. Como disse a Human Rights Watch, é “uma mancha na credibilidade do Conselho e uma bofetada no rosto das vítimas”.

Após derrotar a resolução sobre o Iêmen, o Conselho aprovou facilmente outra resolução, no mesmo dia, para “criar um novo relator especial sobre o Afeganistão para investigar as violações levadas a cabo pelo Talibã” e outros partidos.

Esta resolução trazida pela União Europeia recebeu o apoio de 28 países, a maioria deles nações ocidentais, enquanto cinco, incluindo China, Paquistão, Rússia, Eritréia e Venezuela, se opuseram à moção.

Com exceção da Eritréia, todos os outros quatro países que se opuseram à resolução ao menos se mantiveram firmes, certos ou errados, na oposição a todas as formas de investigação de crimes de guerra. Mas muitos outros países, incluindo Bahrein e Índia, mostraram seu duplo padrão ao se opor ou se abster da investigação de crimes de guerra no Iêmen, mas desempenharam vigorosamente seu papel de colocar o Talibã no banco dos réus.

Para eles, as ‘atrocidades do Talibã’ são mais graves que os crimes de guerra cometidos no Iêmen pelos centros de poder da região. Para o Talibã, eles lutaram contra a invasão estrangeira durante duas décadas. Junto com o Talibã, as forças dos EUA e da OTAN também deveriam estar sob qualquer investigação sobre as atrocidades cometidas contra o povo do Afeganistão.

Esse tipo de hipocrisia é mais visível quando se trata do conflito Israel-Palestina. A maioria das nações ocidentais são tendenciosas a favor de Israel, apesar de seus incomparáveis crimes de guerra contra os palestinos ocupados na Faixa de Gaza.

A última é a votação do CDH para investigar a feroz guerra de Israel contra o povo de Gaza em maio que matou 242 palestinos, incluindo 66 crianças e 38 mulheres. Embora o órgão da ONU tenha aprovado uma resolução trazida por um grupo de países islâmicos, com 24 votos a favor, nove países, incluindo várias nações ocidentais, votaram contra, em uma tentativa de proteger Israel.

Todos sabem que Israel é um invasor. Há inúmeras resoluções da ONU pedindo a retirada de Israel das terras palestinas ocupadas. Mesmo depois de mais de meio século de invasão, as nações ocidentais não conseguem forçar o ocupante a aderir às resoluções da ONU.

Além da Palestina, Israel invadiu os Montes Golan da Síria na guerra de 1967 e os anexou unilateralmente em 1981, aplicando a lei israelense à região. Em 1967 o Conselho de Segurança da ONU adotou a Resolução 242 e em 1981 a Resolução 497 que rejeitaram a ocupação israelense e a anexação, respectivamente.

Mas em 25 de março de 2019, o Presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma proclamação reconhecendo oficialmente a anexação dos Montes Golan por parte de Israel. A polêmica mudança da embaixada dos EUA de Tel Aviv para Jerusalém, em maio de 2018, foi outro passo que desafiou as resoluções da ONU a respeito da ocupação.

Até hoje, não vimos nações ocidentais criticando esta ação ilegal dos EUA ou buscando a intervenção da ONU para reverter as ações de Washington.

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As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a política editorial do Middle East Monitor.

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