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Famílias Sheikh Jarrah podem permanecer em suas casas por 15 anos como ‘inquilinos’, segundo regras judiciais

Palestinos protestam em frente à Suprema Corte de Israel depois que a corte adiou sua decisão sobre a objeção das famílias palestinas ao despejo forçado no bairro Sheikh Jarrah em Jerusalém, em 2 de agosto de 2021 [Mostafa Alkharouf/Agência Anadolu]

O Supremo Tribunal de Justiça israelense (HCJ, na sigla em inglês) forneceu a quatro famílias palestinas no bairro de Sheikh Jarrah em Jerusalém Oriental uma oferta que lhes permitiria permanecer em suas casas por 15 anos como “inquilinos protegidos”.

A decisão também listaria a empresa Nahalat Shimon de propriedade judia como proprietária do local e três famílias palestinas seriam forçadas a pagar o aluguel bienalmente no valor de US$ 743. As famílias palestinas também concordariam em pagar custas judiciais e judiciais no valor de US$ 9.282 para a Nahalat Shimon Company. O tribunal acrescentou que, ao longo de 15 anos, a questão da propriedade da terra pode ser julgada.

Não houve comentários das famílias de Sheikh Jarrah sobre a proposta do tribunal, no entanto eles haviam recusado assentamentos que os obrigavam a entregar suas terras a grupos de colonos.

Ambos os lados têm agora até 2 de novembro para responder à decisão não vinculativa. Os juízes disseram que aceitariam qualquer compromisso emendado acordado por ambos os lados.

Eles avisaram, todavia, que, se o acordo for rejeitado, eles emitirão uma decisão vinculativa.

Grupos de assentamentos israelenses afirmam que as terras onde as casas são construídas pertenciam a judeus antes da Nakba de 1948, o que os palestinos negam.

A decisão terá sérias repercussões para outras famílias palestinas que enfrentam expulsão de suas casas por colonos israelenses. Seu caso legal é baseado na alegação de que os judeus eram donos da terra antes de seu despejo em 1948.

De acordo com a lei israelense, os judeus são elegíveis para buscar compensação e reclamar terras que consideram suas. Nenhum direito, entretanto, é concedido aos 750.000 palestinos que foram limpos etnicamente durante 1947/48, incluindo centenas de milhares que permaneceram dentro do Estado de Israel.

Israel aprovou várias leis racistas que privilegiam judeus sobre não judeus, incluindo a apreensão de propriedade palestina sob a chamada Lei de Propriedade Ausente. Organizações de colonos judeus como Nahalat Shimon usaram as leis racistas dos estados de ocupação para expulsar os palestinos de suas casas.

O Jewish Voice for Peace considerou a decisão mais um exemplo de limpeza étnica. “Na esteira da decisão do tribunal em Sheikh Jarrah hoje, que relega os palestinos ao status de inquilinos protegidos em casas onde eles estiveram por mais de 50 anos, devemos lembrar que não há ‘compromisso’ nesses casos de deslocamento. Trata-se de limpeza étnica”, disse o grupo.

LEIA: ‘Sheikh Jarrah pode levar à guerra, situação atual não está pronta para a paz’, diz Blinken

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