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Saied usa estado de emergência é usado para restringir liberdades na Tunísia

Em pronunciamento histórico, o atual presidente declarou que as medidas tomadas pelo governo em relação ao estado de emergência foram usadas para “ dar ao ministro do Interior poderes excepcionais”.
O novo presidente da Tunísia, Kais Saied, faz o juramento de posse dia 23 de outubro de 2019 em Túnis, após sua surpreendente vitória eleitoral sobre os defensores do establishment político. [Fethi Belaid/AFP via Getty Images]
O novo presidente da Tunísia, Kais Saied, faz o juramento de posse dia 23 de outubro de 2019 em Túnis, após sua surpreendente vitória eleitoral sobre os defensores do establishment político. [Fethi Belaid/AFP via Getty Images]

O presidente tunisiano, Kais Saied, utilizou as proibições de viagem e detenções domiciliares de maneira inconstitucional, declaram professores de direito.

Depois de Saied citar o Artigo 80 da Constituição para congelar o Parlamento e demitir o primeiro-ministro Hicham Mechici, numerosos funcionários foram colocados sob prisão domiciliar e tiveram proibições de viajar emitidas contra eles.

A professora de direito Mona Karim disse ao Tunigate: “Todos os peritos em direito constitucional concordaram unanimemente que isso vai contra o Artigo 49 da Constituição que estipula a restrição das liberdades por uma lei, e não por uma ordem, e para fins de proteção da segurança pública e da saúde”.

“Hoje, estamos pagando o preço pela não ratificação do Parlamento de uma lei que regula o estado de emergência”, disse ela, “além do não estabelecimento do Tribunal Constitucional, o que fez do presidente da República o único administrador da Constituição que não pode ser combatido por nenhuma autoridade”.

Antes da sua eleição como presidente, Saied tinha anteriormente criticado a utilização do estado de emergência, considerando-a uma violação da Constituição de 2014.

“O estado de emergência anunciado e prolongado por meses é injustificado e constitui uma violação da Constituição de 2014”,havia dito Saied. acrescentando que “o estado de emergência foi sempre adotado para restringir as liberdades e conferir ao Ministro do Interior poderes excepcionais”,.

No início desta semana, Saied anunciou que a suspensão do parlamento tinha sido prorrogada indefinidamente após o período inicial de 30 dias ter chegado ao fim.

LEIA: Presidente da Tunísia afirma que “o Parlamento representa um perigo para o Estado”

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