Legisladores do Missouri, na região centro-oeste dos Estados Unidos, aprovaram uma lei que proíbe negócios do estado com empresas que boicotem Israel. A medida é um dos projetos de lei aprovados pela Câmara de maioria republicana logo após suspensão de parte das restrições decorrentes do covid-19.
A nova lei foi descrita como “incrivelmente perigosa” por colegas parlamentares, além de condenada por ativistas e organizações como violação ao direito dos cidadãos americanos à liberdade de expressão e protesto.
O projeto de lei foi aprovado por 95 votos a favor e 40 contra.
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Empresas deverão assinar um contrato de compromisso ao não-boicote de Israel, a fim de exercer negócios no Missouri. Entretanto, contratos inferiores a US$100.000 ou empresas com menos de dez empregados estarão isentos das novas medidas.
A representante republicana Holly Rehder coordenou o envio do projeto do Senado à câmara. Segundo relatos, Rehder alegou que qualquer forma de apoio à campanha de boicote vai na contramão das políticas econômicas do Missouri.
O Missouri juntou-se a 27 outros estados americanos que aprovaram políticas similares contra o movimento de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS). Tais projetos anti-BDS foram repudiados por legisladores americanos como inconstitucionais.
Em janeiro, a senadora democrata Dianne Feinstein (Califórnia) sugeriu que seus colegas no congresso colocaram os interesses de Israel acima dos Estados Unidos, ao propor leis que, na prática, restringem liberdades civis.
“Não consigo enxergar por que essa legislação é prioridade durante o fechamento do governo. O Senado tem responsabilidade de preservar a Constituição e manter o governo funcionando – esta lei não faz nem uma coisa, nem outra”, comentou Feinstein, em contraponto às diversas crises domésticas nos Estados Unidos.
A decisão do Missouri de aprovar uma lei anti-BDS desencadeou receios na comunidade política americana. Segundo o jornal Times of Israel, o congressista republicano Tony Lovasco alegou que conceder contratos com base em opiniões políticas seria “incrivelmente perigoso”. Criticar o governo não é o mesmo que criticar as pessoas ou o país, destacou Lovasco.
“Sou incrivelmente crítico ao nosso governo, por exemplo”, alegou o representante do Missouri. “Não sou anti-americano. Amo este país. E não quero me ver em posição onde minha crítica às escolhas e como o governo gasta, ou como digo, desperdiça nosso dinheiro, pode resultar em minha inclusão numa lista negra.”
Críticos afirmam que a aprovação de projetos legislativos anti-BDS nos Estados Unidos expropriam direitos concedidos pela Primeira Emenda aos cidadãos americanos, isto é, garantias a liberdades civis, como religião, expressão, assembleia e protesto.
O contraste é gritante ao considerar a defesa enfática de políticos republicanos à chamada Segunda Emenda, que garante o direito à posse de armas, apesar dos custos em vidas civis. Nenhuma consideração similar é feita em relação à livre expressão em defesa de Israel.
Em 2018, uma professora do ensino fundamental no estado do Texas foi demitida por recusar-se a assinar um juramento vinculativo a seu contrato de trabalho. O estado baniu a professora de escolas públicas por não comprometer-se com voto de “não engajamento no boicote a Israel ou qualquer ação com propósito de infringir dano à economia [israelense].”
O Comitê Judaico Americano Pró-Israel da região de St. Louis elogiou a decisão do Missouri, ao declarar “a legislatura assumiu ações contundentes para combater o insidioso e detestável movimento de BDS.”
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