Durante cúpula de alto escalão sobre uma resolução para a questão palestina, na sede das Nações Unidas, em Nova York, nesta segunda-feira (28), Mauro Vieira, ministro de Relações Exteriores do Brasil, reiterou que meramente invocar a lei internacional “não basta”, ao enfatizar a demanda por “resultados”.
Em discurso, segundo reportagem da rede Anadolu, Vieira sumarizou ações concretas a serem tomadas “para garantir e promover o respeito à lei internacional”, entre as quais “reconhecer o Estado da Palestina e apoiar sua admissão como membro pleno da ONU, preservar a distinção legal entre Israel e os territórios ocupados, opor-se à anexação e expansão dos assentamentos e impor sanções contra colonos violentos”.
Ao reivindicar “vontade política e robusto acompanhamento dessa conferência”, Vieira preconizou que a “credibilidade da ordem internacional depende de sua aplicação não-seletiva”, de modo a “transformar lei em ação e ação em paz e justiça”.
Vieira anteviu sanções a Israel, somadas à suspensão, por Brasília, de compras militares do Estado ocupante e postergação da acreditação de um novo emissário israelense na capital brasileira. Segundo o oficial, as ações incluem maior controle sobre importações de produtos originários de assentamentos ilegais na Cisjordânia.
LEIA: Brasil se une à África do Sul na ONU em denúncia contra Israel por genocídio
Para o ministro, “quando confrontadas com alegações críveis de genocídio, invocar a lei internacional não basta, temos que aplicá-la com determinação”.
O chanceler prosseguiu ao alertar que “o sofrimento do povo palestino é o teste moral mais urgente de nosso tempo”.
A participação de Vieira no fórum da ONU coincide com um impasse diplomático entre Brasil e Estados Unidos, deflagrado por tarifas de 50% impostas pelo presidente Donald Trump a todas as importações brasileiras.
Trump justificou suas sanções, em detrimento de laços comerciais históricos, para fins políticos, devido ao processo em curso contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de ultradireita que emulou os ataques ao Capitólio em Brasília — isto é, tentativa de golpe de Estado —, após sua derrota nas eleições para o incumbente de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva.
Para Trump, sob influência de deputados e senadores bolsonaristas, incluindo Eduardo Bolsonaro, filho do réu, o processo seria uma “caça às bruxas”.
Lula respondeu com uma campanha por “soberania”, ao ressaltar a independência das instituições brasileiras — incluindo separação dos poderes, Executivo e Judiciário — e prometer reciprocidade, caso o mandatário americano recuse negociações.
Trump e Bolsonaro permanecem alinhados ao premiê israelense, Benjamin Netanyahu, foragido em 120 países — incluindo Brasil — sob mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, por crimes de guerra e contra a humanidade conduzidos em Gaza.
Lula reconhece o genocídio executado por Israel em Gaza — com 60 mil mortos em 20 meses —, porém procrastina a ruptura de relações, reivindicada por ativistas nacionais e internacionais. Na semana passada, seu governo formalizou sua entrada no processo contra Israel no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), também em Haia.
A contenda entre Casa Branca e Planalto envolve ainda esforços de Trump para mitigar a crescente influência do grupo dos Brics, cujo Brasil é fundador, junto de África do Sul, bem como dos rivais geopolíticos de Washington, China e Rússia, e da Índia emergente de Narendra Modi — aliado ultranacionalista.
Bolsonaro, de sua parte, agradeceu Trump, em meio a apelos por “anistia” — instância que sugere culpabilidade por crimes contra o Estado de direito.
Entre as evidências do processo contra Bolsonaro, repousam documentos que denotam tentativa de assassinato do adversário eleitoral, assim como de seu atual vice, Geraldo Alckmin, e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
LEIA: À véspera de protestos, Brasil estuda medidas para romper relações com Israel
Bolsonaro já está inelegível até 2030, por seus ataques ao processo eleitoral brasileiro, sobretudo ao sistema de urnas eletrônicas. Caso condenado por golpe de Estado, pode enfrentar 40 anos de prisão.
A conferência, intitulada “Solução pacífica da Questão da Palestina e a implementação da solução dos dois Estados”, foi organizada por França e Arábia Saudita, com três dias de programação, entre 28 e 30 de julho.
O evento perpassa um aumento da mobilização global em repúdio às mortes por fome na Faixa de Gaza, sob cerco de Israel, com impulso adicional na última quinta-feira (24), quando o presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou intenções de reconhecer o Estado palestino na Assembleia Geral da ONU, em setembro.