Suprema Corte em Londres ignora genocídio e autoriza venda de armas a Israel

Uma decisão da Suprema Corte do Reino Unido incitou ampla condenação ao manter a suposta legalidade das exportações de armas a Israel, apesar de ministros do governo admitirem chances de violações graves da lei internacional.

Uma análise legal, solicitada pela ong Al-Haq e pela Rede de Ação Legal Global (GLAN), radicada no Reino Unido, contestou o continuado envio de componentes britânico para jatos militares F-35, utilizados nos bombardeios em Gaza.

O veredito de 72 páginas, emitido nesta segunda-feira (30) pelos ministros Karen Steyn e Stephen Males alegaram jurisdição do governo em manter as exportações, apesar de evidências corroborarem crimes de guerra e lesa-humanidade.

A corte indeferiu todos os 13 pontos de contestação, ao devolver a matéria ao governo.

A Campanha Contra o Comércio de Armas (CAAT, em inglês) condenou a decisão como “covarde”, ao acusar o judiciário nacional de se evadir de responsabilidades para com a lei internacional.

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O Reino Unido fornece em torno de 15% de cada jato F-35 comercializado globalmente, cuja distribuição a membros do programa — incluindo Israel — fica a cargo da empresa armamentista americana Lockheed Martin.

Apesar da decisão do gabinete trabalhista, em setembro, de suspender 30 licenças de exportação de armas a Israel, ministros avalizaram a venda sob pretextos estratégicos, incluindo da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

A decisão da corte, apesar da negativa em acatar denúncias internacionais, reconheceu grave risco de que produtos britânicos recaíam ao uso em atrocidades. 

“O veredito confirma o que temíamos há eras”, comentou Yasmine Ahmed, diretora do Human Rights Watch (HRW) no Reino Unido. “Palestinos de Gaza seguem abandonados sem qualquer proteção da lei internacional, não porque a lei não se aplica, mas porque nossos governos se recusam a respeitá-la”.

Sara Husseini, do Comitê Palestino–Britânico, acrescentou: “Agora que a justiça chutou de volta a questão ao governo, resta aos parlamentares e ao eleitorado responsabilizar e pressionar seus ministros”.

As organizações querelantes, contudo, avaliam recurso.

A decisão reacendeu chamados por responsabilização no âmbito político. O ex-líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, instou o Congresso a lançar um inquérito ao papel de Londres na campanha israelense em Gaza.

Sua reivindicação inclui exportação militar, cooperação de inteligência e mesmo uso de bases da Força Aérea Real (RAF).

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Ao introduzir um novo projeto de lei no último mês, Corbyn notou que o Reino Unido é “cúmplice de crimes de guerra” e que seu governo permanece opaco sobre a venda de armas, apesar do genocídio. 

“O público tem o direito de saber até onde seu governo está envolvido”, alertou Corbyn ao plenário. “Não podemos esconder isso por trás das portas”.

Seu colega deputado, Richard Burgon, pediu urgência na votação: “Vamos acabar com esse jogo de batata-quente. O governo tem, sim, responsabilidade moral de decidir se quer ou não seguir cúmplice de um genocídio”.

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