Conselho da Europa insta Alemanha a respeitar direitos de protestos pró-Palestina

Michael O’Flaherty, comissário para Direitos Humanos do Conselho da Europa, apelou nesta quinta-feira (19) ao governo da Alemanha para que respeite as liberdades civis de expressão e assembleia em meio a restrições contra manifestantes pró-Palestina.

As informações são da agência de notícias Anadolu.

Em carta ao ministro do Interior da Alemanha, Alexander Dobrindt, O’Flaherty reiterou apreensões sobre medidas discriminatórias que buscam restringir o idioma árabe e uso de símbolos culturais nos protestos em Berlim, além de limitações e vigilância imposta contra marchas e ativistas desde fevereiro de 2025.

O’Flaherty ressaltou relatos de uso excessivo da força policial contra os manifestantes, incluindo menores, e alertou que tais práticas contradizem os princípios de legalidade, necessidade e não-discriminação.

O comissário europeu notou a obrigação alemã em investigar abusos.

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O’Flaherty indicou também para restrições institucionalizadas à liberdade de expressão em universidades, escolas e espaços culturais da Alemanha, ao denunciar tentativas de expatriar cidadãos estrangeiros, em situação legal de residência, incluindo trabalho e estudo, meramente por participar dos protestos.

O oficial advertiu contra mau uso da definição de trabalho de antissemitismo proposta pela Aliança Internacional de Memória do Holocausto (IHRA), que associa, de maneira facciosa, o discurso de ódio com críticas legítimas aos abusos israelenses.

O critério, adotado por regimes ocidentais aliados de Tel Aviv, é condenado por experts em direitos humanos e mesmo pesquisadores do Holocausto.

“Gostaria de lembrar que todos os Estados-membros têm obrigação de comedir-se em intervir indevidamente com direitos humanos, além de deveres construtivos voltados a salvaguardar tais direitos em um ambiente justo a todos”, argumentou.

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Israel mantém um genocídio em Gaza — assim investigado pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em Haia — desde outubro de 2023, com ao menos 55 mil mortos e 125 mil feridos, em maioria mulheres e crianças.

Neste entremeio, a Alemanha insiste em seu apoio contumaz às violações israelenses, ao distorcer sua própria responsabilidade pelo nazismo. 

As ações de Israel são ainda denunciadas como crime de guerra e lesa-humanidade no Tribunal Penal Internacional (TPI), com mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, deferidos em novembro de 2024.

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