O parlamento de Israel, o Knesset, aprovou hoje cedo a primeira fase do plano do governo de Netanyahu para enfraquecer os poderes do judiciário. Em primeira leitura, 63 deputados votaram a favor e 47 votaram contra.
Este plano visa enfraquecer o Tribunal Superior para que o governo de coalizão tenha controle total sobre a composição do Comitê de Seleção Judicial e acabar com a “interferência” do tribunal na política. Ele está sendo aprovado no Knesset, apesar dos crescentes protestos em massa em Tel Aviv, bem como da oposição política.
O governo – descrito como a extrema-direita mais extrema da história de Israel – chama o plano de “reforma judicial”. Ele se recusa a suspender a votação e a dialogar para chegar a um acordo sobre um plano mediado pelo presidente israelense Isaac Herzog.
“É uma noite importante e um grande dia”, disse o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu após a votação no Knesset. “As negociações devem ser feitas sem pré-condições. Eu só conheço as pré-condições dos círculos políticos. Estamos prontos para entrar em negociações imediatamente, sem condições.”
O ministro da Justiça, Yariv Levin, que está liderando os esforços para aprovar o plano de governo, afirmou que “as massas de cidadãos cujas vozes não são ouvidas há décadas apoiam o judiciário, que foi cego para suas necessidades e as subestimou”.
De acordo com a legislação, o Tribunal Superior será proibido de interferir nas leis básicas, mesmo aquelas que o tribunal considerar inconstitucionais e inconsistentes com outras leis. Também estipula que os juízes nomeados para o Tribunal Superior sejam convocados para uma audiência no Comitê de Constituição, Lei e Judiciário do Knesset. As emendas também exigem a nomeação de uma representante feminina para cada uma das três autoridades no Comitê de Seleção de Juízes.
A proposta de lei segue agora para novas deliberações na Comissão de Constituição, Lei e Magistratura, antes de ser submetida a votação em segunda e terceira leituras.
Pesquisas de opinião mostram que a maioria dos israelenses quer suspender ou retardar o processo de promulgação de “reformas” para permitir o diálogo com seus críticos, ou adiar o plano, que a oposição descreve como um “golpe constitucional e judicial”. Eles insistem que isso prejudica o equilíbrio democrático de poder em Israel, promove a corrupção e causará o isolamento diplomático de Israel.
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