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O governo Bolsonaro e o saldo da inserção internacional do Brasil com a Palestina (2018-2022)

Primeiro-ministro de Israel Benjamin Netanyahu encontra-se com o então presidente eleito do Brasil Jair Bolsonaro em Brasília, 28 de dezembro de 2018 [Leo Correa/AFP/Getty Images]
Primeiro-ministro de Israel Benjamin Netanyahu encontra-se com o então presidente eleito do Brasil Jair Bolsonaro em Brasília, 28 de dezembro de 2018 [Leo Correa/AFP/Getty Images]

“A combinação entre o desmonte de políticas públicas, no âmbito interno, e o predomínio de visão isolacionista do mundo, no âmbito externo, afetou a imagem do país e prejudicou a capacidade brasileira de influir sobre temas da agenda global”, foi assim que o relatório final da transição governamental classificou a política externa do governo de Jair Bolsonaro. Factualmente, a política externa praticada no governo vigente em 2018-2022 foi inédita na história do Brasil, nunca antes se viu um posicionamento do Brasil no sentido de negligenciar questões centrais no cenário internacional e se aproximar de governos polêmicos como o de Benjamin Netanyahu em Israel e Donald Trump nos Estados Unidos. Um exemplo desse padrão de posicionamento durante o governo Bolsonaro foi a ocasião em que o Brasil votou em 2021 contra a resolução que garantia aos palestinos acesso à saúde na pandemia da covid-19, se unindo a poucos países aliados históricos do regime israelense.

Historicamente o Brasil apoia a Palestina e o direito à autodeterminação dos povos, incluindo atos que marcaram a história como o voto favorável à Resolução 3379 da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), de 10 de novembro de 1975, a qual considerou o sionismo como forma de racismo e discriminação racial, durante o governo de Ernesto Geisel, e o reconhecimento da Palestina como Estado pelo Brasil, durante o governo de Dilma Rousseff. No entanto, Bolsonaro remou sempre em direção contrária à defesa dos direitos humanos e, consequentemente, dos direitos do povo palestino.

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Os atos de Bolsonaro no sentido de romper tradições de defesa aos direitos dos palestinos começaram logo no período de campanha eleitoral, na ocasião em que o presidenciável prometeu transferir a embaixada de Israel de Tel Aviv para Jerusalém. A promessa, ao acompanhar os passos de Trump, seria uma forma de romper com as resoluções da ONU que consideram Jerusalém como cidade internacional. Após eleito, Bolsonaro recuou ao não transferir a embaixada de Tel Aviv; entretanto, montou um escritório em Jerusalém, ato também ofensivo às resoluções da ONU.

Outrossim, logo no início de seu mandato, em 2018, Bolsonaro, em ato inédito, visitou Israel em forma de prestígio ao único regime de apartheid vigente do mundo. Na ocasião, o presidente chegou a participar de condecorações de militares do exército israelense. As cidades palestinas foram excluídas do roteiro, uma maneira de demonstrar a filiação ideológica do novo governo. Um outro ato importante de Bolsonaro durante a viagem foi a assinatura de um acordo de cooperação em diversas áreas, sendo a principal delas a defesa. O acordo com Israel no campo militar foi criticado pela comunidade internacional por significar uma vinculação do Brasil ao já constatado regime de apartheid em Israel e aos potenciais crimes contra os direitos humanos investigados.

As ações, contudo, foram perenes, no sentido de apoiar as ações dos Estados Unidos e Israel de forma deliberada durante todo o mandato, que terminará ainda essa semana, no dia 31 de dezembro. Ainda em 2019, o Brasil foi um dos 11 países que votaram contra uma resolução que pedia investigações sobre possíveis abusos de direitos humanos por parte de Israel contra o povo palestino, em direção contraria a 82 países que votaram a favor. A resolução foi aprovada por maioria de votos, sendo os que votaram contra aliados históricos de Israel.

Em outra ocasião, em junho de 2020, o Brasil, em aceno à Israel, votou no Conselho de Direitos Humanos contra resolução na ONU para reconhecer o direito internacional em territórios ocupados da Palestina e reparar as vítimas, se unindo mais uma vez à minoria de 8 países que votaram contra, frente aos 22 países que aprovaram a resolução.

Já em 2021, período em que a pandemia da covid-19 afetava o mundo e agravava ainda mais a situação dos palestinos, o Brasil se uniu mais uma vez à minoria, votando contra uma resolução na Organização Mundial da Saúde (OMS) que garantia o acesso dos palestinos a vacinas e suprimentos para sobreviverem ao caos intensificado pelo novo coronavírus, sobretudo na Faixa de Gaza. Vale trazer à baila que, no início da pandemia, Israel havia extinguido qualquer possibilidade de entrada de suprimentos hospitalares, alimentos, água potável e quaisquer produtos necessários à subsistência do ser humano na região de Gaza.

Invariavelmente, em 2022 o Brasil votou no Conselho de Segurança da ONU contra o relatório “Situação dos direitos humanos nos Territórios Palestinos Ocupados, incluída Jerusalém Oriental, e a obrigação de garantir prestação de contas e justiça”. Com os Estados Unidos e o Malawi, foram apenas três países que se opuseram aos 37 membros favoráveis ao documento – portanto, deferido. Ainda neste ano, em meados de novembro, o governo cedeu à pressão de Israel e alterou o voto favorável à resolução intitulada “Práticas israelenses que afetam os direitos humanos dos palestinos nos Territórios Palestinos Ocupados”, abstendo-se da discussão que já tinha 98 votos favoráveis contra 17 contrários.

A sucessão dos acontecimentos narrados nos leva a uma conclusão marcante: o governo Bolsonaro moveu o Brasil para o gueto da comunidade internacional, negando situações inegáveis e defendendo o indefensável. Não apenas a postura negacionista do Brasil em relação aos crimes cometidos por Israel afastou o Brasil de uma posição central na comunidade internacional, mas certamente contribuiu para que a centralidade fosse convertida em uma trágica lateralidade, consequência de uma política irracional para o país.

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As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a política editorial do Middle East Monitor.

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