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Ongs entram com recurso em Israel contra proibição de viagem a cidadãos árabes

Forças israelenses invadem e fecham sete ongs palestinos em Ramallah, Cisjordânia ocupada, 18 de agosto de 2022 [Issam Rimawi/Agência Anadolu]

A fundação Adalah e o Centro al-Mizan para Direitos Humanos registraram um recurso contra a proibição de viagens instituída por Israel aos cidadãos árabe-israelenses Suleiman Aghbariyeh e Raed Salah, confirmaram as organizações nesta segunda-feira (29).

As ongs descreveram a medida como ilegal. “As proibições carecem de procedimentos legais; logo, devem ser revogadas imediatamente”, insistiram ambos os grupos de direitos humanos.

O sheikh Raed Salah é ex-chefe do ramo norte do Movimento Islâmico de Israel, criminalizado pelo estado israelense em 2015. Aghbariyeh foi prefeito de Umm al-Fahm – cidade de maioria árabe, situada no território considerado Israel, capturado durante a Nakba, via limpeza étnica, em 1948.

Em seu recurso – enviado à Ministra do Interior de Israel Ayelet Shaked e ao Procurador-Geral Gali Baharav-Miara – a Adalah e o Centro al-Mizan reiteraram que tais restrições deterioram o direito fundamental de liberdade de movimento.

“A ministra [Shaked] não tem poder legal para emitir este mandato”, reiterou o comunicado. “Tampouco tem poder para privar quem quer que seja de sua liberdade de movimento e seu direito de autodefesa antes de tramitar sua medida por comissões relevantes”.

A proibição de viagens foi deferida com base em informações supostamente sigilosas às quais não têm acesso os réus ou seus advogados. O governo alega que ambos planejavam se reunir com indivíduos suspeitos de apoiar o “terrorismo”.

Salah e Aghbariyeh negam as acusações e descrevem as restrições impostas como perseguição política, dado que ambos são figuras populares dentre a comunidade árabe-palestina de Israel. Cinco porcento da população do estado ocupante são árabe-palestinos.

Salah e Aghbariyeh indicam ainda que as informações compiladas para privá-los de seus direitos são “mentirosas”, como parte do método adotado pelas agências sionistas para dissuadir a comunidade palestina de mobilizar-se nos territórios de 1948.

LEIA: AP deve proteger sociedade civil dos ataques de Israel, alerta Adalah

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