Ignorando todas as denúncias do regime de apartheid sionista, há mais de uma década o Brasil tem se notabilizado por firmar uma enxurrada de acordos com o Estado de Israel. No dia 4 de agosto último o Plenário da Câmara dos Deputados deu mais um passo nessa lamentável cumplicidade com a colonização e o racismo a que estão submetidos cotidianamente os palestinos e as palestinas na contínua Nakba (catástrofe consolidada com a formação do Estado de Israel em 15 de maio de 1948 mediante limpeza étnica planejada).
Nessa data, os deputados federais aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 485/2021, agora em tramitação no Senado. Este versa sobre acordo relativo a intercâmbio de informações sigilosas entre Brasil e Israel, firmado em Tel Aviv em 24 de novembro de 2010 e com emenda ratificada quase oito anos depois, em junho de 2018.
Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, o deputado Luizão Goulart (Solidariedade-PR) destacou em seu parecer que o acordo “tem como propósito estabelecer regras de segurança aplicáveis ao intercâmbio de informação classificada entre as autoridades dos dois países. Definem-se parâmetros para a preservação do grau de sigilo na transmissão de documentos e para o compartilhamento de informações sigilosas com terceiros países, bem como padrões comuns para o credenciamento de funcionários habilitados a manusear essas informações”.
Ainda no texto, ele defendeu o acordo, afirmando que “contribui para o aprimoramento da segurança em matéria de troca de dados entre os serviços de informação de Brasil e Israel, como também aos projetos envolvendo a transferência de tecnologias aplicáveis aos setores militar e de segurança”.
Como continuou ele, com sua aprovação, “as partes inauguram novo patamar de confiança nas relações bilaterais, fundado no conhecimento mútuo de informações sensíveis sobre variados campos, como Defesa e Inteligência, além de outros que sejam demandados pelo desenvolvimento futuro do relacionamento”.
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Não é novidade que sistemas de informação têm servido à criminalização de movimentos sociais e cidadãos, em especial ativistas. Esse tipo de acordo sinaliza para tal prática e para consequente violação de direitos humanos.
Cumplicidade
Além disso, ignora recomendação da Anistia Internacional em seu relatório “Apartheid de Israel contra palestinos: cruel sistema de dominação e crime contra a humanidade”, a qual insta todos os governos a reconhecerem o crime de apartheid e não o apoiarem, impondo, entre outras ações, embargo militar a Israel. O contrário do que representa a aprovação desse acordo na Câmara.
Sem qualquer constrangimento, deputados votaram por manter e aprofundar a cumplicidade histórica com a colonização e o apartheid sionistas no mesmo mês em que Israel promoveu mais um massacre em Gaza, matando em apenas três dias 46 palestinos, entre os quais 16 crianças e quatro mulheres. Ou seja, mesmo em meio à face explícita da contínua limpeza étnica.
Enquanto se torna cada vez mais difícil para Israel encobrir seus crimes contra a humanidade, como revelam relatórios recentes das organizações internacionais Human Rights Watch e Anistia Internacional e da israelense BT´Selem, o Legislativo brasileiro tem fechado os olhos para essa realidade.
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Parlamentares que têm votado a favor desses acordos – e lamentavelmente são maioria – evidenciam, assim, não só que vidas palestinas, para eles, não importam, mas também vidas negras e indígenas. Afinal, no Brasil, são estas as principais vítimas de tal cumplicidade.
Solidariedade
Nas campanhas eleitorais em curso, urge exigir de cada candidato e cada candidata aos diferentes cargos Legislativos e Executivos embargo militar a Israel e o fim de toda cooperação com o apartheid. O Brasil precisa urgentemente rever sua vergonhosa posição de quinto maior importador de tecnologia militar israelense.
Somado a essas reivindicações, é mister à sociedade civil organizada barrar o acordo em questão, fruto do PDL 485/2021, no Senado. Para além de palavras vazias, arrancar tal vitória é coerente com as lutas justas contra a opressão e exploração.
É ainda demonstração de solidariedade internacional efetiva e ativa ao povo palestino. Ante seu sentimento e percepção de abandono pela comunidade internacional em meio à contínua Nakba, mobilização para alcançar tal resultado representa muito.
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