Uma nova emenda na legislação síria pode levar a 15 anos de prisão a cidadãos associados a qualquer crítica, por menor que seja, ao regime de Bashar al-Assad. A medida foi condenada como novo mecanismo de censura.
A agência estatal SANA confirmou nesta semana que Damasco emitiu a chamada Lei n° 20 de 2022, para “reordenar” as regras existentes sobre crimes cibernéticos, deferidas há dez anos.
“Segundo a nova lei, as penalidades e a punição a crimes cibernéticos variam de sete a quinze anos de prisão e multa de 15 milhões de libras sírias (US$12 mil)”, acrescentou a reportagem.
Cidadãos indiciados por reivindicar mudanças no governo ou na constituição — já criminalizado sob a ditadura síria — estará sujeito a novos embargos, com o objetivo de facilitar que as forças policiais monitorem atividades online para apreender eventuais opositores.
Além disso, aqueles considerados culpados por publicar “notícias falsas” que “prejudiquem o prestígio do estado ou a união nacional” serão encarcerados por três a cinco anos.
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As emendas à legislatura vigente sucedem ameaças do governo de punir crimes de “desinformação” com ao menos seis meses de prisão.
Grupos de direitos humanos criticaram Damasco pela iniciativa, não somente por promover a repressão à liberdade de expressão, mas por encorajar a prática de desaparecimento forçado, sob a qual prisioneiros políticos somem na vasta rede carcerária de Assad.
Centenas de milhares de cidadãos sírios já desapareceram nas mãos do regime, ao longo da última década, possivelmente executados ou torturados até a morte.
Mesmo que um eventual “dissidente” consiga escapar da prisão, a enorme multa destoa da realidade econômica na Síria: um funcionário público com média salarial de US$23 por mês teria de trabalhar 43 anos para quitar sua dívida.
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