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Alemanha e Egito trocam críticas sobre violações dos direitos humanos

Advogado de direitos humanos Mohamed Al-Baqer, em 5 de fevereiro de 2020 [Free Baker/Facebook]
Advogado de direitos humanos Mohamed Al-Baqer, em 5 de fevereiro de 2020 [Free Baker/Facebook]

Os ministérios das Relações Exteriores alemão e egípcio trocaram duras críticas em declarações oficiais sobre o declínio dos direitos humanos no Egito.

O Ministério das Relações Exteriores alemão disse que considera o veredito previsto para ser pronunciado em 20 de dezembro contra o advogado Mohamed El-Baqer como um sinal de que os direitos humanos melhoraram no Egito.

Acrescentou, ainda, que espera que seu homólogo egípcio realize um julgamento justo e liberte El-Baqer e dois outros ativistas, Alaa Abdel-Fattah e Mohamed Ibrahim Radwan, enfatizando que os advogados não devem ser punidos pela prática de seu exercício.

A declaração alemã destacou a importância da liberdade de expressão como base para a harmonia social, a participação de todos os setores da sociedade e a estabilidade sustentável. Também elogiou as medidas recentes tomadas pelo governo egípcio para melhorar as condições de direitos humanos, incluindo o lançamento da primeira Estratégia de Direitos Humanos do Egito em setembro. O ministério afirmou que acompanhará a implementação da estratégia com grande interesse.

O Ministério das Relações Exteriores do Egito, no entanto, respondeu que rejeitou categoricamente a interferência nos assuntos internos do Egito e reiterou a necessidade de respeitar a lei egípcia e a constituição do país.

Prisões de Egypt Sisi [Sabaaneh/Monitor do Oriente Médio]

Prisões de Egypt Sisi [Sabaaneh/Monitor do Oriente Médio]

“Presumir que um resultado específico seja total e completamente rejeitado, porque isso representa um desperdício de justiça, os princípios do estado de direito e a separação de poderes estipulada na constituição”, dizia a declaração egípcia.

Em um comunicado à imprensa, o Ministério das Relações Exteriores egípcio considerou a declaração alemã “uma interferência flagrante e injustificada nos assuntos internos egípcios e que envolvia transgressões inaceitáveis”.

Uma declaração anterior publicada pelo departamento de notícias e mídia do Conselho de Direitos Humanos em Genebra exortou o Egito a parar o uso indevido de medidas antiterrorismo contra ativistas da sociedade civil, advogados e jornalistas. Os especialistas também pediram a libertação imediata de Abdel-Fattah, El-Baqer e Radwan.

Especialistas da ONU dizem que a justificativa de medidas flagrantes sob o pretexto de implementar as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas ameaça a legitimidade da estrutura internacional para o combate ao terrorismo e o processo de promoção, preservação e defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no longo prazo.

A declaração indicou que as autoridades egípcias acusaram o blogueiro Abdel-Fattah, o advogado e defensor dos direitos humanos El-Baqer e o jornalista Radwan de crimes vagos como ‘espalhar notícias falsas que provavelmente ameaçarão a segurança nacional’. Sob novas ordens, os três ainda estão na prisão, claramente excedendo os limites de prisão preventiva do Código Penal Egípcio.

O Tribunal de Emergência de Contravenções à Segurança do Estado adiou seus procedimentos no caso contra os três em 8 de novembro, e o veredito é esperado para 20 de dezembro.

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