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Parlamento da Tunísia urge presidente a reverter medidas ‘inconstitucionais’

Forças de segurança guardam entrada do Parlamento da Tunísia, em Túnis, 1° de outubro de 2021 [Yassine Gaidi/Agência Anadolu]

O Parlamento da Tunísia voltou a exortar o Presidente Kais Saied a reconsiderar suas decisões “inconstitucionais” e revogar o congelamento dos trabalhos do legislativo.

Em nota emitida na terça-feira (19), a liderança do parlamento convocou seus membros a defender a reativação da câmara e condenou o julgamento de oficiais em cortes civis e mesmo militares, ao descrever tais medidas como “motivadas politicamente”.

Os signatários afirmaram acompanhar com “grande apreensão” os efeitos da “decisão inconstitucional” promulgada por Saied em 22 de setembro, para suspender o pagamento de bolsas parlamentares — “em violação do Artigo 80 da Constituição”.

O comunicado reivindicou ainda o fim das “medidas de emergência” impostas sobre o parlamento, para que possa retomar seus deveres de contrapeso institucional, ao reafirmar: “Não há democracia sem um parlamento livre”.

“A manutenção da campanha sistemática para difamar a instituição eleita mais importante do país é um golpe aos valores da república e ao prestígio do estado”, acrescentou.

A presidência tunisiana, no entanto, não respondeu à declaração, até então.

Desde 25 de julho, Saied concentra em seu mandato poder quase absoluto, após destituir o premiê Hichem Mechichi, suspender o parlamento e assumir autoridade executiva.

Em 29 de setembro, mais de dois meses após suas ações descritas como “golpe”, o presidente indicou um novo primeiro-ministro, encarregado de formar então um novo governo.

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