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Governo do Sudão quer presidência do ‘Conselho de Soberania’ nas mãos de civis

Forças militares do Sudão em Cartum, Sudão em 22 de setembro de 2021 [Mahmoud Hjaj / Agência Anadolu]

O bloco Liberdade e Mudança da coalizão governante do Sudão exigiu a transferência da presidência do Conselho de Soberania de Transição (CST) para civis, informou a Agência Anadolu. O bloco fez a reivindicação após uma reunião de seu Conselho Central na terça-feira em Cartum. A presidência é atualmente ocupada por militares sudaneses.

Um comunicado de imprensa informa que, “O Conselho Central do Bloco de Liberdade e Mudança enfatizou em sua reunião a estrita adesão ao documento constitucional e ao Acordo de Juba para a Paz no Sudão, e a conclusão do processo de paz, incluindo a mudança da presidência do Conselho Soberano, que deve ser repassada aos civis, conforme estipulado no documento constitucional ”.

O Conselho renovou o seu compromisso de reformar e desenvolver o setor militar e de segurança, implementando as disposições de segurança contidas no acordo de paz e adotando um plano que conduzirá à construção de um exército único, ao qual todas as outras forças armadas se juntarão. O bloco exigiu que o governo civil seja o responsável direto pelas forças policiais e pelo Serviço de Inteligência Geral. Também afirmou sua adesão à extradição de todas as pessoas procuradas pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).

Em 17 de agosto de 2019, o agora dissolvido Conselho Militar e a Aliança para a Liberdade e Mudança, que liderou os protestos contra o então regime do presidente Omar Al-Bashir, assinaram um documento constitucional para criar estruturas de poder durante o período de transição. Durante este período, o Sudão é dirigido pelo governo civil e pelo TSC (este último atuando como uma presidência) composto por 14 membros: cinco militares, seis civis e três movimentos armados.

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O documento constitucional estipulava um período de transição de 39 meses, com a presidência dividida igualmente entre militares e civis. A participação do componente militar na presidência do Conselho de Soberania foi fixada em 21 meses, enquanto a dos civis foi fixada em 18 meses.

No entanto, a alteração do documento ao abrigo do acordo de paz em Juba entre Cartum e vários movimentos armados causou confusão quanto aos textos de transição. As alterações aprovaram o início do período de transição a partir da data de assinatura do acordo de paz a 3 de outubro de 2020, sem abordar a questão da presidência.

Há dias, a tensão vem crescendo entre os componentes militares e civis do conselho de transição, devido às críticas de líderes militares das forças políticas. Tudo isso está acontecendo no contexto de uma tentativa frustrada de golpe em 21 de setembro.

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