Grupo do Reino Unido pede sanções contra 62 parlamentares israelenses por projeto de lei da pena de morte

O Centro Internacional de Justiça para os Palestinos (ICJP), grupo de defesa dos direitos humanos sediado no Reino Unido pediu ao governo britânico que imponha sanções a 62 parlamentares israelenses por causa da legislação que introduz a pena de morte para certos crimes, segundo a Anadolu.

A organização afirmou na segunda-feira que apresentou recomendações ao Ministério das Relações Exteriores britânico, visando os parlamentares por suposta responsabilidade por graves violações dos direitos humanos.

Em sua apresentação, o grupo argumentou que o apoio dos parlamentares à legislação poderia violar o direito internacional, citando preocupações com o direito à vida e a proteção contra tratamento cruel ou degradante. O grupo pediu sanções ao abrigo das estruturas existentes no Reino Unido, incluindo a Lei de Sanções e Combate à Lavagem de Dinheiro de 2018.

“A nova lei penal, que visa exclusivamente e propositadamente os palestinos, representa uma escalada extrema nas políticas genocidas de Israel contra os palestinos e consolida o sistema judicial de apartheid de Israel, incorporando a discriminação racista contra os palestinos na lei e permitindo, mais uma vez, que Israel viole as normas internacionais”, afirmou o grupo.

O ICJP descreveu a lei como discriminatória contra os palestinos e instou o Reino Unido a adotar o que chamou de abordagem “preventiva”, agindo antes que a medida entre em vigor.

“Se o Ministério das Relações Exteriores adotasse as recomendações de sanções do ICJP, enviaria uma mensagem clara”, disse o grupo, acrescentando que são necessárias ações mais enérgicas, além de meras manifestações de preocupação por parte dos governos ocidentais.

Orlaith Roe, responsável pelas relações públicas do grupo, afirmou: “O Reino Unido tem tanto a responsabilidade quanto a influência para agir”.

“Na África do Sul do apartheid, 95% das pessoas condenadas à morte eram negras. Graças a esta lei, no Israel do apartheid, 100% das pessoas que serão condenadas à morte serão palestinas.

“O custo da inação será, mais uma vez, medido em vidas palestinas”, disse Roe.

O Knesset israelense aprovou a lei no final de março, tornando a pena de morte a punição padrão para palestinos na Cisjordânia ocupada, condenados por ataques letais contra israelenses.

De acordo com a lei, as execuções seriam realizadas por enforcamento por guardas prisionais nomeados pelo Serviço Prisional Israelense, com os envolvidos tendo garantido anonimato e imunidade legal.

A legislação também exige a transferência dos condenados à morte para centros de detenção especiais e restringe as visitas a pessoas autorizadas, enquanto as reuniões com advogados seriam limitadas a videoconferência.

Ela permite que os tribunais emitam sentenças de morte sem um pedido dos promotores e não exige uma decisão unânime, permitindo decisões por maioria simples.

A lei também se aplica a tribunais militares que lidam com casos envolvendo palestinos na Cisjordânia ocupada. ocupou a Cisjordânia e concede ao ministro da Defesa o direito de apresentar um parecer perante o tribunal.