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Decisões preliminares na Tunísia podem retirar 80 chapas que concorreram às eleições de 2019

Um tribunal em Túnis, Tunísia, 6 de maio de 2012 [Belaid/AFP via Getty Images]
Um tribunal em Túnis, Tunísia, 6 de maio de 2012 [Belaid/AFP via Getty Images]

Um juiz do Tribunal de Contas da Tunísia revelou que 80 chapas violaram a transparência e a lei durante as eleições de 2019, e uma decisão pode ser emitida para retirá-las.

A juíza Fadela El-Qarkouri explicou que a lei autorizava o Tribunal de Contas a retirar essas chapas. Disse que já se encontram em fase de recurso, acrescentando que é preciso muito tempo para chegar a decisões conclusivas e que essa foi a escolha do legislador.

Em declarações à rádio local Mosaïque FM, El-Qarkouri disse que o Tribunal emitiu mais de 350 liminares em casos eleitorais e indicou que a lei eleitoral “impede o trabalho do Tribunal e protela os procedimentos de decisão dos casos”.

Relativamente ao Tribunal de Contas, o juiz referiu que os seus trabalhos estão lançados desde a publicação do relatório geral sobre o financiamento das campanhas eleitorais legislativas e presidenciais para o ano de 2019 e do relatório dos partidos divulgado em outubro.

Quanto às violações que a lei eleitoral autoriza ao Tribunal a determinar suas penalidades, o palestrante explicou que incluem violações financeiras, financiamento ilegal e falta de depósito.

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