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Tribunal do Egito retira acusações contra quatro ONGs

Edifício do Supremo Tribunal de Justiça egípcio [Bastique/Wikipedia]

O tribunal de apelação do Cairo retirou ontem as acusações contra quatro organizações de direitos humanos e da sociedade civil e suspendeu as proibições de viagens impostas a eles.

Segundo a mídia local, a decisão incluiu o Instituto Andalus de Estudos de Tolerância e Violência, o Centro de Direitos Humanos e Estudos Jurídicos da Nova Casa do Futuro, a Associação de Desenvolvimento Humano em Mansoura e o Centro Egípcio de Direitos Econômicos e Sociais.

O caso remonta à revolução de janeiro de 2011, durante a qual os grupos de direitos humanos tiveram seus bens congelados e seus funcionários impedidos de viajar.

LEIA: Sisi nega violações de direitos humanos no Egito

De acordo com o veredito do tribunal, as organizações civis seriam isentas das restrições legais que lhes foram impostas, incluindo “serem proibidas de viajar e ter seus bens congelados”.

A liberação ocorre dias depois que o presidente egípcio, Abdel Fattah Al-Sisi, lançou o que ele descreveu como a “Estratégia Nacional para os Direitos Humanos”, que ele disse que “alcançaria os objetivos da Visão 2030 do governo” e incluiria a resolução “civil, política, de direitos econômicos, sociais e culturais, das mulheres e das crianças no Egito”.

As ações de Al-Sisi vieram após repetidas críticas de governos e organizações internacionais que descreviam sua política presidencial como “transformar o Egito em uma grande prisão para ativistas de direitos humanos e oponentes”.

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