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Juiz canadense foi impedido de presidir casos envolvendo muçulmanos após parcialidade contra palestinos

Painel retratando a Senhora da Justiça feito pelo artista Steve Milroy, na cidade de Victoria, na Colúmbia Britânica, Canadá, em 23 de maio de 2014 [Lotus Johnson/Flickr]

Documentos revelaram que o juiz federal canadense David Spiro, nomeado para assuntos tributários, foi impedido de julgar casos envolvendo muçulmanos desde outubro de 2020 até maio de 2021, de acordo com a emissora canadense CBC. A decisão, que estava em sigilo, manteve ele no cargo, apesar das investigações e alegações de preconceito contra palestinos, que surgiram em setembro de 2020. Spiro, que é judeu, é investigado por ter usado sua influência como ex-aluno e doador principal da Universidade de Toronto (UdT) para tentar impedir que a faculdade de direito da universidade contratasse Valentina Azarova, uma advogada internacional que critica o tratamento dado por Israel aos Palestinos.

Juiz David Spiro, do Tribunal Fiscal do Canadá  [Tribunal Fiscal do Canadá]

Juristas canadenses criticaram a decisão do Tribunal Fiscal do Canadá de não retirar totalmente Spiro do cargo até que as alegações contra ele fossem resolvidas. Em documentos analisados pelo CBC The Fifth Estate,  o então presidente do Tribunal Fiscal, Eugene Rossiter,  informou o órgão canadense regulador para juízes, o Conselho Judicial, das medidas tomadas em resposta às alegações de má conduta contra Spiro. Rossiter escreveu que “todos os processos atribuídos ao Juiz Spiro seriam analisados pelo chefe de justiça associado do Tribunal Tributário” e que Spiro “se recuse imediatamente de qualquer processo em qualquer momento em que lhe pareça que ou o advogado, representante de qualquer litigante ou um litigante é muçulmano ou é de fé islâmica”.  De acordo com ele, a decisão foi tomada para “permitir que qualquer preocupação relacionada ao potencial preconceito percebido pelo Juiz Spiro fosse removida”.

De acordo com a CBC, a Valentine Azarova era a escolha unânime  do comitê de busca do corpo docente para o cargo de diretora do Programa Internacional de Direitos Humanos. Entretanto, dois dias após a conversa de Spiro com o vice-presidente assistente da universidade, o reitor da faculdade de direito informou ao chefe do comitê de seleção que o departamento não prosseguiria com a candidata.

Sophie Matte, consultora jurídica executiva da Rossiter, não respondeu à CBC sobre como as medidas foram implementadas ou quantos processos Spiro foi impedido de ouvir, mas falou que essas restrições contra o juíz estavam em vigor entre outubro de 2020 e maio de 2021. Ou seja, as medidas foram retiradas pelo Conselho Judiciário canadense após oito meses. O conselho concluiu que embora “o juiz cometeu erros graves, estes não foram suficientemente graves para justificar uma recomendação para sua destituição do cargo”.

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Em maio de 2021, o conselho emitiu um comunicado à imprensa declarando que, embora Spiro tivesse cometido “erros graves no caso da contratação na UdT”, o fato de ele ter reconhecido o erro e expressado remorso significava que ele não deveria ser removido do cargo. “Não há nada na carreira do Juiz Spiro ou em seu trabalho que apoie a sugestão de preconceito percebido contra os interesses palestinos, árabes ou muçulmanos”.

O cado Azarova

Valentina Azarova [Hillary Rodham Clinton School of Law]

No Twitter, Jeffrey A. Sachs contextualizou o caso com prints dos primeiros emails da conspiração para que Azarova não fosse contratada. O primeiro email foi enviado pelo Prof. Gerald M. Steinberg, presidente da organização israelense NGO Monitor, para o Centro para Assuntos Israelenses e Judaicos (CIJA) do Canadá:

“Estou escrevendo a respeito de relatórios de uma nomeação pendente da UdT para uma das mais sórdidas perseguidoras acadêmicas anti-israelense – Valentina Azarova – para dirigir o programa de direitos humanos na faculdade de direito. Azarova é uma ativista extremista que trabalha com muitas das principais ONGs de direitos e  de BDS, assim como Michael Lynk – seu trabalho acadêmico está quase inteiramente focado na promoção da narrativa palestina, o tema do ‘apartheid’ israelense, crimes de guerra, etc.

Do membro do corpo docente que soube disso e me informou, parece que o processo de nomeação interna na Faculdade de Direito foi concluído. Não sabemos se ela passou pelo processo mais amplo de aprovação universitária.

Se alguém pudesse discretamente descobrir a situação atual e confirmar a nomeação pendente da Azarova, isso seria muito útil.

A esperança é que, através de discussões discretas, os altos funcionários universitários percebam que esta nomeação é academicamente indigna e que uma campanha pública de protesto causará grandes danos à universidade na angariação de fundos”.

“O CIJA, em seguida, entra em contato com o juiz do Tribunal Fiscal, David Spiro, para ver se ele estava disposto a entregar a ameaça à UdT. Os documentos revelam que a CIJA forneceu ao Spiro um memorando sobre Azarova para uso durante sua conversa com a universidade. Ele continha informações sobre sua bolsa de estudos e declarações públicas. E funcionou. Obviamente. Spiro advertiu que contratar a Azarova causaria sérios ‘danos à reputação’ da UdT e teria um impacto negativo na captação de recursos. Isto foi transmitido ao reitor, que prontamente dobrou acabando com a contratação”, escreveu Jeffrey A. Sachs.

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Em agosto de 2020, as discussões de emprego com Azarova estavam bem avançadas antes de serem abruptamente encerradas pelo então reitor da Faculdade de Direito, Edward Laccobuci, no início de setembro. Ao conselho judicial, Spiro reconheceu ter tido uma conversa com a vice-presidente adjunta de promoção universitária da UdT, Chantelle Courtney, onde perguntou se ela poderia descobrir o status da nomeação de Azarova. Ele disse que embora não conhecesse a acadêmica, alguns da comunidade judaica a haviam considerado “uma perseguidora anti-israelense” e advertiram que sua nomeação “seria provavelmente seguida de protestos barulhentos e públicos”.  “Senti que tais protestos poderiam prejudicar a reputação da Universidade de Toronto em geral e da faculdade de direito em particular”, escreveu Spiro nos documentos.

Universidade de Toronto, Canadá [Gazoni/Flickr]

A decisão de não contratá-la gerou uma grande polêmica, incluindo um boicote acadêmico internacional organizado pela Associação Canadense de Professores Universitários. Foi alegado que Spiro havia usado sua influência – e os milhões de dólares doados por sua família para a faculdade de direito durante os anos – para interferir em um processo de contratação que era independente e confidencial. O Conselho Judicial canadense recebeu oito reclamações por escrito contra o juiz do Tribunal Tributário.

A Associação dos Advogados Árabes Canadenses, Vozes Judaicas Independentes e a Associação das Liberdades Civis da Colúmbia Britânica acusaram Spiro de violar as diretrizes que exigiam que os juízes agissem com integridade dentro e fora da sala do tribunal. “Se as alegações forem verdadeiras”, disseram os grupos, “ele procurou usar seu poder, status e influência para minar os direitos de um indivíduo insuspeito”.

Críticas ao Conselho Judicial Canadense

Amy Salyzyn, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa, disse ao canal canadence CBC que a forma como este assunto foi tratado, retirando o juiz de casos envolvendo muçulmanos, “levanta sérias questões em relação aos compromissos do nosso sistema de justiça com a igualdade”; afirmando que um princípio fundamental do sistema de justiça do Canadá é a imparcialidade judicial e que os tribunais e os juízes são obrigados a se precaverem contra o surgimento de possíveis preconceitos.

“Estaria o tribunal usando nomes no arquivo do tribunal ou as aparições de pessoas para tentar avaliar quem poderia ser muçulmano? A religião das partes e dos advogados envolvidos em um caso não é normalmente incluída no arquivo do tribunal ou anunciada no tribunal”, disse ela.  “Uma política deste tipo parece arriscar-se a avaliações invasivas, estereotipadas ou mesmo potencialmente racistas”.

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Mohammed Fadel, professor de direito da Universidade de Toronto, descreveu a decisão do Tribunal Fiscal como “baseada em um estereótipo rude, redutor e perigoso que coloca os muçulmanos contra os judeus e os judeus contra os muçulmanos como parte de algum tipo de rixa antiga e irracional”.

Salyzyn também questiona o porquê do Tribunal Fiscal não ter anunciado as medidas publicamente no momento em que foram tomadas. “Esta política parece ter sido instituída à porta fechada e não divulgada ao público”. Se existe uma questão de parcialidade ou a percepção de parcialidade, “o interesse público em tribunais abertos pareceria, a meu ver, favorecer um processo muito mais transparente”.

Os reclamantes do Conselho Judiciário discordaram da decisão do comitê a descrevendo como “internamente inconsistente e não baseada em uma cadeia racional de análise”.  Eles apresentaram uma ação judicial em junho acusando o órgão de violar suas próprias políticas e estatutos no tratamento das alegações contra Spiro. Eles solicitaram os documentos utilizados pelo conselho para a revisão interna, que foram analisados pela CBC The Fifth Estate.

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