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Parlamentar do Ennahda apela contra decisão do presidente da Tunísia de suspender o parlamento

Forças tunisianas tomam medidas de segurança em torno do parlamento durante um protesto contra a suspensão do parlamento, em Túnis, Tunísia, em 26 de julho de 2021 [Nacer Talel/Agência Anadolu]

A parlamentar do Ennahda Farida Al-Obeidi apresentou duas petições ao Tribunal Administrativo para anular a decisão do presidente de suspender o parlamento.

Al-Obeidi disse ontem que a primeira petição visa anular a Ordem Presidencial nº 80 relacionada com a suspensão dos poderes do parlamento e que a segunda se refere a impedir a implementação da ordem.

Ainda, escreveu no Facebook que agiu por “acreditar no princípio da separação de poderes e do equilíbrio entre eles, na supremacia da lei, no respeito pelas liberdades, nos direitos humanos, na independência do judiciário, na igualdade de direitos e deveres entre todos os cidadãos e cidadãs perante a lei, e porque essa é uma profissão livre e independente que participa no estabelecimento da justiça e da defesa.”

Em 25 de julho, o presidente tunisiano, Kais Saied, citou o artigo 80 da constituição para demitir o primeiro-ministro Hicham Mechichi, congelar o trabalho do parlamento por 30 dias, levantar a imunidade dos ministros e nomear-se chefe do poder Executivo até a formação de um novo governo.

Isso aconteceu depois que protestos violentos estouraram em várias cidades tunisianas criticando a forma como o governo lida com a economia e o coronavírus. Os manifestantes pediram a dissolução do parlamento.

A maioria dos partidos políticos do país considerou a medida um “golpe contra a constituição” e as conquistas da revolução de 2011.

A Tunísia está caindo em uma armadilha perigosa? [Sabaaneh/Monitor do Oriente Médio]

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