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Israel invade escritório de grupo de direitos da criança, confisca computadores, arquivos

Forças israelenses invadiram o Defense for Children International - quartel-general da Palestina na Cisjordânia ocupada central, confiscando computadores e arquivos de clientes

As forças israelenses invadiram a Defense for Children International – sede da Palestina na Cisjordânia ocupada centralmente, confiscando computadores e arquivos de clientes, na manhã de quinta-feira.

As forças paramilitares da polícia de fronteira israelense invadiram o quartel-general da DCIP localizado no bairro de Sateh Marhaba em Al-Bireh, localizado ao sul de Ramallah por volta das 5h15 de 29 de julho. Mais de uma dúzia de soldados israelenses forçaram a porta da frente do escritório e confiscaram seis computadores desktop, dois laptops, discos rígidos e arquivos de clientes relacionados a crianças palestinas detidas representadas pelos advogados da DCIP nos tribunais militares de Israel. Não foram deixados no escritório documentos que indiquem o motivo da operação e não deixaram recibo dos materiais apreendidos.

“Este último ato das autoridades israelenses impulsiona uma campanha contínua para silenciar e eliminar a sociedade civil palestina e as organizações de direitos humanos como a DCIP”, disse Khaled Quzmar, diretor geral da DCIP. “As autoridades israelenses devem encerrar imediatamente os esforços para deslegitimar e criminalizar os defensores dos direitos humanos palestinos e as organizações da sociedade civil, e a comunidade internacional deve responsabilizar as autoridades israelenses.”

Imagens de videovigilância de dentro do escritório da DCIP mostram as forças israelenses entrando no local às 5h15. Os soldados israelenses se movem pelo escritório da DCIP recolhendo computadores, laptops e arquivos e, em seguida, cortam a alimentação da câmera de circuito fechado de televisão às 5h27.

As organizações israelenses, palestinas e internacionais de direitos humanos e humanitárias enfrentam um ambiente operacional cada vez mais difícil e a redução do espaço cívico em Israel e na Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Oriental e a Faixa de Gaza. Tentativas recentes de deslegitimar organizações humanitárias e de direitos humanos que operam no Território Palestino Ocupado, em particular, têm aumentado nos últimos anos, impactando negativamente sua capacidade de prestar assistência e defender os direitos humanos palestinos.

Tentativas de deslegitimação e desinformação foram promovidas por uma rede crescente de organizações nacionalistas da sociedade civil israelense e organizações associadas em outros lugares, com o apoio do Ministério de Relações Exteriores de Israel. Esses esforços assumem a forma de campanhas de difamação dirigidas e organizadas com base em uma série de alegações relacionadas à violação da legislação antiterrorismo e do direito internacional. Na maioria dos casos, senão em todos, essas alegações são errôneas, deturpam e distorcem elementos factuais ou jurídicos críticos.

Em fevereiro de 2020, após uma campanha de difamação conduzida por oficiais israelenses e organizações de direita, o governo da Bélgica efetivamente rescindiu seu convite a Brad Parker, conselheiro sênior da DCIP para políticas e defesa, para se dirigir ao Conselho de Segurança da ONU. Parker foi convidado a informar os membros do Conselho de Segurança sobre as violações dos direitos das crianças em Israel e no Território Palestino Ocupado.

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Em junho de 2019, a DCIP, representado por Bindmans LLP, emitiu processos por difamação contra o grupo britânico UK Lawyers for Israel (UKLFI, na sigla em inglês) em Londres no Supremo Tribunal de Justiça por publicar postagens de blog em seu site e enviar cartas a doadores institucionais alegando que a DCIP tinha fortes “ligações” com um determinado grupo terrorista. O UKLFI alegou que “as doações para DCIP encorajaram ou, ao menos, facilitaram atos de terrorismo” e ameaçou denunciar os doadores às autoridades relevantes se não cessassem de fornecer apoio financeiro a DCIP. Em março de 2020, a DCIP chegou a um acordo em seu caso de difamação no qual o UKLFI retratou as alegações de que a DCIP fornece apoio a organizações terroristas.

“Em vez de exigir que as forças israelenses acabem com as violações graves da lei internacional ou que as autoridades israelenses responsabilizem os perpetradores, as crescentes forças sociais nacionalistas conservadoras em Israel, incluindo ministérios e agências governamentais, visam silenciar e eliminar o trabalho legítimo de direitos humanos que expõe violações generalizadas de direitos humanos inerentes na ocupação militar israelense de palestinos”, disse Quzmar.

A DCIP é uma organização palestina local independente para os direitos da criança, dedicada a defender e promover os direitos das crianças que vivem na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental e a Faixa de Gaza. Por 30 anos, a DCIP investigou, documentou e expôs graves violações dos direitos humanos contra crianças palestinas; forneceu serviços jurídicos a crianças com necessidades urgentes; responsabilizou as autoridades israelenses e palestinas pelos princípios universais dos direitos humanos; e defendeu nos níveis internacional e nacional para promover o acesso à justiça e proteção para as crianças.

A DCIP é aprovada em todos os mecanismos internacionais e rigorosos de verificação financeira e de devida diligência, incluindo a verificação de informações em relação a bancos, policiais e listas de observação do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA. A DCIP é avaliada e apoiada por várias instituições internacionais, regionais e nacionais e parceiros governamentais e doadores. Toda a programação da DCIP, incluindo o trabalho de monitoramento e documentação e produção baseada em evidências, permanece independente e estritamente baseada no Direito Internacional dos Direitos Humanos e no Direito Internacional Humanitário.

“À medida que o governo israelense se torna cada vez mais encorajado e age para criminalizar os direitos humanos legítimos e o trabalho humanitário realizado por organizações palestinas de direitos humanos e da sociedade civil, estou profundamente preocupado que os processos politicamente motivados no sistema de tribunais militares de Israel se tornem a norma”, disse Quzmar.

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