O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (24) que o governo “todas as medidas necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das populações indígenas que habitam as Terras Indígenas (TIs) Yanomami e Munduruku”. A medida busca protegê-los de invasores, conflitos violentos, garimpo ilefal e contágio por covid-19.
Pela medida cautelar, o efetivo destacado para essa proteção deverá permanecer no local enquanto houver riscos. O pedido para a medida veio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), defensoria pública, organizações de direitos humanos e por seis partidos.
As entidades relataram “ataques a tiros a indígenas, mortes, desnutrição, anemia, contágio por mercúrio, desmatamento e garimpo ilegal, bem como a prática de ilícitos de toda ordem decorrentes da presença de invasores” nas terras indígenas durante a pandemia. Afirmam, também, que a presença de invasores é responsável pelo contágio dessas comunidades pela covid-19.
Barroso concedeu a medida com base nos princípios constitucionais da prevenção e precaução. “Ainda que pudesse haver qualquer dúvida sobre a ameaça aos bens e direitos já aludidos, os elementos apresentados são suficientes para recomendar que se adotem medidas voltadas à proteção de tais povos”, disse.
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Ele ainda relatou que a falta de transparência da União e os atos protelatórios pioraram a situação desses povos. “Não há dúvida do evidente perigo na demora, dado que todo tempo transcorrido pode ser fatal e implicar conflitos, mortes ou contágio”.
Na última quarta-feira (19), garimpeiros tentaram invadir a comunidade de Palimiú, na Terra Indígena Yanomami em Roraima. O Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kuanna (Condisi-YY) enviou um ofício às autoridades pedindo que atuem com urgência para impedir a continuidade da violência na região, conforme reportado pela Agência Brasil.
A entidade afirmou que nenhuma equipe foi enviada para garantir a segurança em Palimiú. Desde o último dia 10, os indígenas de Palimiú sofrem ataques de garimpeiros armados e a Justiça Federal determinou no dia 13 que o governo mantivesse um efetivo armado permanente na comunidade, para evitar os conflitos e garantir a segurança. A Agência Brasil relatou que, segundo os indígenas, nenhuma das bases fica dentro ou nas proximidades de Palimiú.
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