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Economia digital pode abrir possibilidades de trabalho digno para refugiados, mostra OIT

Homem olha cartazes com vagas de empregos em uma rua de Potosí, Bolívia, em 13 de abril de 2010 [Marcel Crozet/ OIT].
Homem olha cartazes com vagas de empregos em uma rua de Potosí, Bolívia, em 13 de abril de 2010 [Marcel Crozet/ OIT].

A digitalização está mudando rapidamente o caráter do trabalho em todo o mundo. Com os bloqueios do covid-19 as mudanças foram aceleradas pela maior adesão ao home-office. Uma economia digital global abriga novas oportunidades e para que refugiados e migrantes consigam empregos decentes, entretanto eles enfrentam muitos desafios para acessar esse novo mercado. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou o novo relatório “A subsistência digital dos refugiados e o trabalho decente: Rumo à inclusão em uma economia digital mais justa” que explora o crescente papel das economias digitais para refugiados, incluindo estudos de caso da Ásia, África, Oriente Médio e Europa. O texto traz cinco recomendações para integrar os refugiados na economia digital e doze objetivos para garantir melhor acesso e condições mais dignas e justas.

“Os refugiados (…) freqüentemente enfrentam a exclusão de setores dos mercados de trabalho locais, eles lutam para aprender novas línguas nas comunidades anfitriãs e muitas vezes não podem credenciar suas qualificações pré-existentes”, disse Andreas Hackl, professor da Universidade de Edimburgo, que é um dos autores do relatório.

Atualmente, em vários lugares, organizações utilizam a tecnologia digital em programas de subsistência, emprego e treinamento entre refugiados e migrantes. É o caso da empresa brasileira Toti, uma plataforma que ensina programação para refugiados e imigrantes em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de integrá-las no mercado de trabalho. Entretanto, para garantir a possibilidade de subsistência de migrantes e refugiados na economia digital, é necessário entender todas as possibilidades e limitações da tecnologia.

“O ecossistema mais amplo de subsistência digital entre os refugiados envolve uma diversidade de atividades no trabalho, aprendizado e empreendedorismo, juntamente com um conjunto de importantes campos relacionados à infra-estrutura e conectividade que medeiam o acesso digital. Estes incluem a conectividade à Internet, computadores e hardware móvel, mecanismos de pagamento, leis e regulamentações nacionais e internacionais, e os diversos contextos sociais e econômicos de cada localidade e população refugiada”, diz o relatório.

O texto exemplifica com dois casos de treinamento de habilidades digitais para refugiados, o da Escola ReDi na Alemanha e o Treinamento de Habilidades Digitais (DST) no Líbano, mostram o apelo que o setor tem para os refugiados. “Os estudantes das escolas de codificação são atraídos pela poderosa ideia de que qualquer pessoa pode se tornar um codificador e ganhar um salário decente desde que tenha o desejo e o compromisso de aprender. Este apelo foi acompanhado por uma promessa percebida de fácil acesso e inclusividade, contornando as barreiras convencionais de acesso a mercados de trabalho qualificados”.

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“A pandemia COVID-19 acelerou uma mudança global para o trabalho remoto em meio ao desemprego generalizado, acrescentando mais credibilidade à promessa de que o trabalho digital oferece uma fonte alternativa de geração de renda inexplorada em um momento em que o acesso dos refugiados ao trabalho local informal e formal é fortemente restrito.”, afirma.

Entretanto, a economia digital oferece suas próprias barreiras. Cerca de sessenta por cento dos ex-alunos que se formaram entre 2016 e 2019 na ReDI foram empregados em 2020, dois terços em tempo integral, mas ex-alunos refugiados tiveram taxas de emprego mais baixas do que os migrantes com outros status legais. Alguns deles enfrentaram discriminação no mercado de trabalho e muitas vezes acabaram em empregos exploradores e mal remunerados. Eles também enfrentam dificuldades em se integrar na cultura de trabalho em um setor predominantemente masculino e branco.

No Líbano, o treinamento aumentou a autoconfiança e coesão social, entretanto, uma pesquisa com 542 participantes do DST mostrou que apenas treze por cento estavam empregados. O Líbano não é signatário de convenções internacionais de refugiados, os Sírios no Líbano são legalmente limitados ao trabalho na agricultura, construção e serviços de limpeza. A maioria deles vive e trabalha de forma informal, sem ter o emprego ou a residência formalmente reconhecida. O trabalho online era uma promessa para superar “as restrições locais de trabalho e permitir que as pessoas para contornar as barreiras do trabalho informal como a xenofobia”, além do trabalho online de refugiados para empresas estrangeiras não ser explicitamente ilegal. A DST se concentrou em oferecer o treinamento digital, sem acompanhamento para garantir o emprego aos participantes. Em 2019, as autoridades governamentais expressaram “preocupação em fornecer treinamento de habilidades digitais vocacionais para sírios” e o programa se tornou restrito aos participantes libaneses em 2020.

Muitos dos refugiados enfrentam desafios básicos para conseguir entrar nesse mercado, como a falta de acesso à internet e a um computador. “Como você pode se tornar um programador profissional sem acesso à internet?”, perguntou um jovem de dezessete anos no campo de refugiados de Kakuma, no Quênia. O estudo em dois assentamentos de refugiados no Quênia e Uganda mostraram que idade, gênero e educação influenciam no acesso digital; os homens, mais jovens e mais instruídos tinham maior probabilidade de acessar smartphones e internet móvel. As barreiras mais significativas eram baixa conectividade e eletricidade e altos custos de dados e dispositivos móveis.

Os esforços para integrar os refugiados nessa economia devem ser acompanhados de um esforço mais amplo para garantir melhores condições, a fim de não aumentar a marginalização e precariedade económica. A “uberização” da economia, ou os microtrabalhos – “bicos” online – só podem ser vistos como um elemento a mais para complementar a renda e não uma solução. As atividades do mercado de trabalho coordenadas pelas plataformas digitais, ou economia de “bicos”, não oferecem atualmente um caminho viável para um trabalho decente.

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Para as mulheres refugiadas, essa economia oferece uma série de outros desafios; os serviços sob demanda que acontecem nas casas dos clientes trazem preocupações de segurança, o trabalho em casa pode levar ao isolamento e más condições de trabalho. Além disso, esse tipo de trabalho torna as mulheres e suas famílias vulneráveis, sem garantias quanto ao desemprego, doenças e licença à maternidade.

Segundo o relatório, a covid-19 mudou a perspectiva de muitos empregadores sobre o trabalho remoto e fez com que considerassem mais os refugiados como possíveis empregados. Entretanto, esses empresários mantêm uma série de percepções que são barreiras para esses empregos, mantendo os mesmos preconceitos:

“Uma percepção é que o ambíguo status legal dos refugiados representa um risco para as empresas, com preocupações sobre seu direito ao trabalho. Outras questões levantadas por empregadores remotos em relação à perspectiva de contratação de refugiados centraram-se em torno de sua conexão inadequada à Internet e da falta de acesso ao hardware, bem como preocupações sobre a adequação da localização dos refugiados como um local viável para se trabalhar. As empresas expressaram ainda a preocupação de que os refugiados deveriam ter a “sensibilidade cultural” para trabalhar com empresas e colegas ocidentais, e que eles precisavam das “habilidades brandas” e habilidades linguísticas corretas para trabalhar remotamente em uma equipe.”

O documento traz diversas recomendações para um esforço global em direção a oportunidades justas e decentes para os refugiados na economia digital. Para garantir o direito de subsistência dessas pessoas nesse novo mercado, os governos precisam melhorar o acesso dos refugiados à internet; aprofundar os esforços para construir habilidades digitais entre eles que aumentem sua empregabilidade; trabalhar em prol de melhores e mais decentes condições de trabalho para freelancers e empreendedores refugiados, reforçando os mecanismos de proteção; apoiar os empregadores remotos de refugiados com assistência financeira e técnica, para garantir melhores condições de trabalho e pagamento mais altos; tratar especificamente das barreiras e obstáculos aos meios de subsistência digitais de refugiados colocados pelos regimes legais e políticos.

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