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As sanções contra a Nicarágua atacam o território econômico dos BRICS

Uma mulher segurando a Bandeira da Nicarágua perto duma barricada em chamas. [Foto Wikipedia]
Uma mulher segurando a Bandeira da Nicarágua perto duma barricada em chamas. [Foto Wikipedia]

Em abril de 2018, na Nicarágua, estouraram protestos contra a reforma da Previdência, a aplicação de uma medida neoliberal denominada como “Reforma da Seguridade Social” Em termos de política econômica, a medida seria um giro à direita, vinda de um governo continuísta. Como afirmado em texto anterior, Daniel Ortega foi eleito em 2007 e, desde então, seguidas vezes reeleito. Agora tenta mais um mandato – através dele ou da primeira dama, Rosario Murillo – nas eleições de novembro de 2021.

A repressão que se sucedeu ao verdadeiro levante da sociedade civil nicaraguense foi impressionante. Milhares de pessoas foram às ruas no país, contando com uma maioria de jovens no subemprego ou ex-sandinistas profundamente decepcionados com o que se tornara o “orteguismo”. Nada justifica o que ocorreu na Nicarágua e merece todas as críticas e alternativas por esquerda, à altura da epopeia de Augusto Cesar Sandino e Carlos Fonseca. Foram mais de três meses de protestos e ao menos 320 pessoas assassinadas pelas forças do Estado. Tanta repressão e barbárie, justo na terra que serviu de exemplo e que consolidou a segunda revolução vitoriosa na América Latina pós-Guerra Fria.

Se ficarmos atentos para a cronologia, os protestos se deram de abril a julho de 2018. O chamado Nica Act (NICA – Lei de Investimento e Condicionalidade da Nicarágua) começou a tramitar na Câmara de Representantes de deputados federais dos EUA em maio de 2017, formulada por Ileana Ros-Lehtinen. Apesar de usar o nome do cônjuge, Ileana é nascida em Havana, Cuba, em 1952, pertencente à família do notório “gusano” Enrique Ros. Esse senhor, radialista defensor do embargo e bloqueio econômico contra Cuba, deixou a ilha em 1959 quando a ex-parlamentar, autora do ato de sanções econômicas contra a Nicarágua, tinha apenas sete anos.

Trata-se da continuidade da política dos Estados Unidos em tentar manter a sua hegemonia quase absoluta no sistema Caribe-Antilhas. Apresentada em maio de 2017, a lei visava travar o crescimento da economia nicaraguense – que naquele ano cresceu 4,9%. O absurdo texto legal, com as mesmas pretensões imperiais da era das Guerras Bananeiras (ver na íntegra em inglês aqui: implica em: “A lei visa a condicionar os empréstimos que o governo nicaraguense pedir a instituições financeiras internacionais à aprovação dos Estados Unidos”.

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Pela “lógica”, a ex-parlamentar gusana redigiu um texto legal visando impor sanções em um país soberano. Um ano depois, na seletividade de sempre, Washington, à época ainda sob o governo de Trump, escolhe um inimigo que reprime protestos em seu país. Dois pesos e duas medidas. Com o crime organizado tomando conta de estruturas inteiras de Honduras, fato julgado e comprovado pela justiça federal estadunidense, tais delitos passaram ao largo do especulador financeiro que capturou o imaginário do eleitorado republicano. Joe Biden derrotou o empresário que colecionou seis falências fraudulentas, em novembro de 2020, e até o presente momento não aliviou medidas imperiais de bloqueio contra Cuba, Venezuela e Nicarágua.

Isso ocorre porque na conta da “nova guerra fria”, esses três países têm a tendência de se transformar em território econômico dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Tal condição se dá pelo peso da China como maior parceira comercial de quase todos os países da América Latina. Mas também ocorre em função da estúpida política imperial estadunidense, que força qualquer país soberano do nosso Continente a buscar saídas que vão muito além da política externa dependente e subordinada. Se algum Estado-nação não quiser ser um pária mundial (como é o sonho realizado do chanceler de Bolsonaro, Ernesto Araújo) vai precisar buscar parcerias comerciais e arranjos estratégicos não condicionados pela Quarta Frota e o Comando Sul dos EUA.

O Pacífico nicaraguense e o novo arranjo

Um dos desafios permanentes para a projeção de poder imperial dos Estados Unidos é a possibilidade – muito remota é verdade – de construção de um novo canal interoceânico na Nicarágua. A primeira tentativa foi abandonada em função da falência da empresa chinesa que teria o contrato de construção e dos direitos de explorar economicamente o canal . Caso venha a ser executada, essa obra pode comprometer o manancial de água doce do Lago Cocibolca e desalojar de suas terras aproximadamente 120 mil camponeses e populações originárias. Os custos ambientais são altos demais e o investimento muito elevado, mas dadas a excelência e a rapidez da engenharia estrutural chinesa, é sempre um trunfo de Manágua diante das pressões estadunidenses.

Outra possibilidade mais factível é a maior participação da Nicarágua em acordos multilaterais ou bilaterais com os países dos BRICS, com especial atenção para as três potências: China, Rússia e Índia. Como herança da Guerra Fria, o governo Ortega tem laços ainda presentes com a Rússia e poderia consorciar compras e sistemas de armas junto à Venezuela, país que renovou parte de sua aviação de caça e sistemas de defesa com os parceiros russos. Cuba é um antigo cliente de armas desde o período soviético e, assim, poderia desenvolver um consórcio de mútuos benefícios, semelhante ao que ocorria na vizinha Honduras, quando do governo José Manuel Zelaya Rosales (janeiro 2006 a junho 2009) e a Operação Milagre. Nesse período, hondurenhos com catarata e outras doenças de visão eram operados por médicos cubanos radicados na Venezuela, cujo transporte era subsidiado pelo governo de Caracas. Operações semelhantes fazem parte da política externa cubana, sempre aportando seus abundantes recursos humanos e a expertise na área médico-hospitalar e químico-farmacêutica.

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Junto à China, a Nicarágua teria plenas condições de comprometer toda a sua produção agrícola e também de realizar compra dirigida com transferência de tecnologia. Em consórcio com Cuba e Venezuela é plenamente viável aumentar a participação de forma direta ou indireta nos acordos comerciais no Caribe. Falta um “detalhe”. Em 1990, no governo da oligarca Violeta Chamorro, a presidenta eleita pelo partido UNO rompeu relações com a China Continental e estabeleceu uma aproximação com Taiwan. As relações avançaram e, em janeiro de 2008, implicaram em Tratado de Livre Comércio com o governo de Taipei. A partir de 2007, com a chegada de Ortega-Murillo ao poder e a promulgação do NICA-ACT, Managua vem aumentando a presença de capitais chineses no país (através de intermediários), bem como ampliou a possibilidade de que Beijing suspendesse as sobretaxas para produtos nicaraguenses. Na América Central, Panamá, Costa Rica e El Salvador têm relações diplomáticas com a China e, por consequência, romperam com Taiwan.

Um exemplo de como a triangulação com Cuba e Venezuela poderia operar na ampliação de território econômico dos BRICS está no setor plástico. A Nicarágua é um país com escassez de produção industrial, tanto de base como manufatura com alto valor agregado. Na América Central, a produção industrial se apresenta com Guatemala (28,4%), Panamá (24,8%) e Costa Rica (23,1%),El Salvador (10,1%), Honduras ( 9,3%) e a Nicarágua ( 4,7%).

A indústria de base, no ramo petroquímico – por exemplo -, poderia dar suporte à demanda permanente do país por plástico. Toda integração soberana é benéfica para a América Latina e, em se tratando de manufatura e nacionalização de tecnologia, mais relevante ainda. É urgente o crescimento industrial nicaraguense, assim como o fim das sanções estadunidenses contra o país soberano.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a política editorial do Middle East Monitor.

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