Manter a prisão do ex-príncipe herdeiro saudita Mohammed Bin Nayef enfraquece a posição do reino no exterior e a segurança do Ocidente, além de representar uma violação flagrante da lei internacional, declarou ontem (16) um painel de parlamentares britânicos.

Em 2015, Bin Nayef foi despojado da linha sucessória e substituído por Mohammed Bin Salman, que tornou-se governante de fato do país.

Em março deste ano, o ex-príncipe herdeiro foi detido pelas autoridades sauditas e, segundo relatos, perdeu bastante peso devido a problemas de saúde na prisão.

Em novembro, um painel suprapartidário de parlamentares britânicos investigou o caso, após denúncias de ativistas e grupos de direitos humanos. O inquérito revelou que Bin Nayef sofre “dores nas juntas, sobretudo nos joelhos, com dificuldade para caminhar sem assistência”.

Segundo o relatório, também surgiram “evidências de danos significativos em seus pés, agravando a dor ao caminhar”.

Além disso, Bin Nayef não pôde contestar sua prisão perante um juiz independente e imparcial, sem sequer acesso a um advogado para debater a situação, afirmam os parlamentares. “Seu caso não foi revisado para determinar se é apropriado que continue detido”.

O ex-príncipe herdeiro foi mantido em confinamento solitário até recentemente. Segundo as denúncias, Bin Nayef foi coagido pelas autoridades carcerárias a entregar recursos ao governo saudita, sob ameaça de retornar à solitária.

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O painel britânico é liderado pelo presidente do Comitê de Relações Exteriores, Crispin Blunt (Conservador). Juntam-se a ele Layla Moran, porta-voz de política e desenvolvimento internacional do Partido Liberal Democrata, e Imran Ahmad Khan, ex-assessor especial para assuntos políticos em Mogadishu, Somália, também conservador.

Com assessoria jurídica dos advogados Tim Moloney e Haydée Dijkstal, o painel foi convocado pela empresa de direito Bindmans LLP, sediada em Londres.

Os parlamentares exortaram a Arábia Saudita a abordar seu péssimo histórico de direitos humanos, a fim de “defender e explicar suas ações, de modo a não recair definitivamente no banco dos réus da opinião pública global”.

Conforme argumentam os congressistas, tratam-se de ações que favorecem interesses da Arábia Saudita e da comunidade internacional.

O painel sugeriu que os estados-membros do G7 suspendam tratados de extradição e transferência de prisioneiros com a Arábia Saudita e revisem todos os pactos relevantes, devido às copiosas evidências de abusos de direitos humanos pela monarquia.

O painel reiterou também que corporações de redes sociais devem resistir à pressão e ao assédio de agentes do governo ou indivíduos e grupos por procuração, ao reconhecer a interferência da Arábia Saudita na opinião pública promovida online, nos últimos anos.

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Dentre outros alertas, está o apelo por “acesso urgente de organizações internacionais aos presos políticos, incumbidas de avaliar seu bem-estar, e revisão imediata de todas as acusações criminais contra membros da coroa, dado receios sobre o devido processo”.

Em conclusão, os congressistas britânicos destacaram que o tratamento dos presos políticos na monarquia islâmica representa efetivamente uma “ameaça à estabilidade do governo saudita [e] ameaça mais ampla à paz e estabilidade internacional”.

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