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Corte dos EUA concede vitória legal a grupo pró-Palestina sobre caso de terrorismo

Manifestantes exibem cartazes e bandeiras palestinas em protesto contra Israel nos Estados Unidos, em 22 de julho de 2017 [Volkan Furuncu/Agência Anadolu]
Manifestantes exibem cartazes e bandeiras palestinas em protesto contra Israel nos Estados Unidos, em 22 de julho de 2017 [Volkan Furuncu/Agência Anadolu]

Grupos pró-Palestina nos Estados Unidos obtiveram uma vitória notória após três anos de batalha jurídica contra um processo que buscava responsabilizá-los por um ato de terrorismo, executado em 1996.

Uma corte federal determinou que as organizações Americanos Muçulmanos pela Palestina (AMP) e Americanos por Justiça para a Palestina (AJP) não são responsáveis pela indenização de US$156 milhões requerida por Stanley e Joyce Boim.

O casal, cujo filho adolescente David Boim foi baleado e morto em 1996, em um ponto de ônibus perto de Jerusalém, deveria receber US$156 milhões em danos conforme processo legal de 2004, instituído sob o chamado Ato Anti-Terrorismo.

Stanley e Joyce tentaram obter a soma dos réus originais, mas tais entidades foram extintas.

Em 2017, o casal voltou-se contra a AMP e AJP, ao descrevê-las como “alter-egos” dos grupos extintos, considerados responsáveis em júri pela morte do jovem de 17 anos. Contudo, as duas entidades não existiam na época.

A AMP foi fundada em 2009, como organização nacional de base e educação, dedicada a conscientizar o público americano sobre a Palestina e seu patrimônio cultural, histórico e religioso. A AJP é representante legal da AMP.

Hatem Baziam, presidente da AMP, contestou o processo de 2017 como “frívolo”, ao descrevê-lo como tentativa de “utilizar o ambiente islamofóbico em que vivemos para tentar caluniar e difamar uma organização que age em boa fé e trabalha diligentemente para conceder uma pespectiva sobre a causa palestina ao público americano.”

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Em sua queixa registrada em uma corte federal de Chicago, Stanley e Joyce afirmaram ter coletado uma “pequena fração” do valor determinado em juízo, e que os réus deveriam ser considerados responsáveis civis pelo restante, sob diretrizes do Ato Anti-Terrorismo.

O casal insistiu que “jamais teve intenção de enriquecer” com o processo.

A corte de Chicago descartou a sugestão de que a AMP seria responsável de algum modo pelos custos julgados anteriormente.

Em decisão de oito páginas, compartilhada ao MEMO, o tribunal afirma que os reclamantes “não apresentaram evidências de que AMP e AJP possuam continuidade substancial em operações, propriedade, liderança, recursos ou sequer o mesmo propósito de negócios com os réus do caso Boim – tampouco apresentaram evidências de motivação ilegal”.

O juiz acusou o casal de oferecer “alegações especulativas” concentradas em Baziam, acusado de “plenamente inscrito” ao Hamas. A corte recusou-se a corroborar a relação causal entre o apoio a questões palestinas e filiação ao Hamas, como sugeriram os reclamantes.

Advogados do Centro Legal Constitucional para Muçulmanos na América (CLCMA), grupo que defendeu a AMP, destacaram a importância desta vitória. “Estamos entusiasmados por nossos clientes após uma batalha dura e duradoura”, comentou Christina A. Jump, chefe do Departamento de Litigação Civil da entidade.

Prosseguiu: “Sem a habilidade da CLCMA em trabalhar com órgãos sem fins lucrativos, como a AMP, sem custos adicionais, devido à generosidade de nossos operadores e de muitas pequenas doações, oriundas de todo o país, a entidade inocente seria forçada a deixar de existir apenas pela nacionalidade de seus membros e pela cultura que busca preservar”.

“A decisão legal correta foi exercida hoje, após muitos anos, muitos depoimentos e muitas expedições de busca que não levaram a nada. Hoje celebramos em nome de nossos clientes e esperamos poder fazê-lo com maior frequência no futuro”.

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