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Os palestinos têm direitos humanos o tempo todo, não apenas durante esta pandemia

Forças de ocupação iniciando demolições de dezesseis lojas comerciais no campo de Shuafat na Jerusalém ocupada [Facebook]
Forças de ocupação iniciando demolições de dezesseis lojas comerciais no campo de Shuafat na Jerusalém ocupada [Facebook]

Ao contrário do que afirmou, confiante, o Secretário-Geral da Organização para a Libertação da Palestina, Saeb Erekat, alguns meses atrás, Israel não parou de demolir as casas de civis palestinos na Cisjordânia ocupada. Nos primeiros dias da pandemia do coronavírus, um acordo crivado de brechas foi alcançado, no qual Israel concordou em interromper temporariamente as demolições de casas, com exceção de prédios que alegadamente representassem uma ameaça à segurança do estado de ocupação.

A mídia israelense agora relata um “número recorde de demolições de casas” na ocupada Jerusalém Oriental este ano, em comparação com 2019, apesar da suposta suspensão. Este mês, 24 casas foram demolidas até agora. “As ordens de demolição são executadas em uma questão equitativa e de acordo com as decisões judiciais”, afirma o Município de Jerusalém, mas não há eqüidade em um sistema que impede os palestinos de acessar licenças para construir ou ampliar suas casas. A legislação israelense é voltada para a expropriação e o deslocamento forçado da população palestina nativa.

O que foi saudado como uma preocupação com os direitos humanos no contexto da pandemia acabou se revelando uma farsa. E Erekat, assim como a comunidade internacional, não deveria ter visto isso através da reivindicação hipócrita de Israel? A habitação é um direito, independentemente das circunstâncias temporárias que evidenciem tal necessidade. Israel dizer que os palestinos devem manter sua casa para ajudar a reduzir a propagação da Covid-19 não constitui um direito per se, mas é uma concessão que pode ser revogada a qualquer momento, dependendo dos caprichos do governo colono-colonizador. A “exceção”, como Israel gosta de invocar, é sempre aplicável, até o ponto de definir a moradia como uma necessidade temporária ao invés de um direito humano básico.

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Ir Amim, uma organização da sociedade civil israelense que defende o compromisso dos dois estados, está pedindo que as demolições sejam interrompidas “enquanto a pandemia do coronavírus não acabar”. Mais uma vez, a questão principal não é o deslocamento forçado de palestinos, mas a pandemia. A questão é: se Israel interromper as demolições de casas enquanto a covid-19 estiver conosco, o que as organizações de direitos humanos usarão para se opor a uma futura expropriação palestina?

Não há valor humanitário no fato de Israel interromper temporariamente as demolições de casas palestinas - Charge [Sabaaneh /Monitor do Oriente Médio]

Não há valor humanitário no fato de Israel interromper temporariamente as demolições de casas palestinas – Charge [Sabaaneh /Monitor do Oriente Médio]

Como resultado da defesa, pela ONU e de outras entidades, de uma “solução” baseada em imposições internacionais, os palestinos se tornaram um pano de fundo para suas circunstâncias políticas. Há necessidade de contexto quando se trata de direitos humanos, além do fato de que tais direitos estão sendo violados? Além disso, as organizações de direitos humanos agora vinculam a expropriação dos palestinos e a situação humanitária relacionada apenas à pandemia do coronavírus?

Esta fragmentação dos direitos políticos dos palestinos precisa parar, antes de mais nada, desvinculando-se da narrativa enganosa apresentada e adotada sem qualquer escrúpulo. O erro de Erekat em abril deste ano apenas legitimou a exploração da “exceção” por Israel e o foco na pandemia está apenas estreitando o espaço para advogar em nome dos direitos legítimos do povo palestino.

Na ausência de uma pandemia, a ONU teria feito suas declarações usuais e sem sentido. Com o aumento dos casos da covid-19 em Jerusalém, a essência é permitir que os palestinos mantenham sua casa até que a pandemia acabe. Apesar de toda a retórica sobre os direitos humanos, as declarações emitidas têm mais a ver com a preservação do colonialismo israelense do que com o direito aos palestinos a uma casa.

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As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a política editorial do Middle East Monitor.

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