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Corte de ‘terrorismo’ do Egito condena ativista de direitos humanos a 15 anos de prisão

Bahey el-Din Hassan, presidente do Instituto do Cairo para Estudos de Direitos Humanos, 26 de agosto de 2020 [The New Khalij/Twitter]
Bahey el-Din Hassan, presidente do Instituto do Cairo para Estudos de Direitos Humanos, 26 de agosto de 2020 [The New Khalij/Twitter]

Uma assim chamada corte de terrorismo do Egito sentenciou o presidente do Instituto do Cairo para Estudos de Direitos Humanos, Bahey el-Din Hassan, a 15 anos de prisão, em julgamento realizado in absentia.

As acusações contra Hassan, descrito como pai espiritual do movimento por direitos humanos no Egito, são cotidianas. Foram emitidas, de uma forma ou de outra, contra os 60.000 prisioneiros políticos do Egito, reiteradamente: espalhar notícias falsas e insultar o judiciário.

Bahey Hassan deixou o Egito em 2014 após receber ameaças de morte por seu trabalho. Dois anos depois, uma proibição de viagem foi emitida contra o ativista de direitos humanos e seus recursos foram congelados. A Anistia Internacional descreve as ações contra Hassan e sua entidade como “investigação motivada politicamente sobre o trabalho de organizações de direitos humanos”, em processo concentrado no suposto financiamento estrangeiro de suas operações.

Em 2019, Hassan foi condenado a três anos de prisão, novamente in absentia, e multado em 20.000 libras egípcias (US$1.259) por supostamente insultar o judiciário.

Amr Magdi, pesquisador egípcio para a organização internacional Human Rights Watch, comparou o tratamento concedido a Hassan pelo governo Sisi com a abordagem prévia do presidente deposto Hosni Mubarak, que permitia as atividades da instituição humanitária, a despeito da notória ditadura.

Argumentou Magdi, em sua página do Twitter: “[A decisão] nos diz o quão longe o governo Sisi pode ir para oprimir e silenciar ativistas de direitos humanos … Bahey e seus colegas não eram ‘amados’ por Mubarak, mas ao menos tinham algumas portas abertas para instituições relevantes do governo e possuíam muito mais liberdade para trabalhar. A autocracia de Mubarak parece um sonho distante perante o inferno de Sisi”

‘A autocracia de Mubarak parece um sonho distante perante o inferno de Sisi’, afirmou Amr Bagdi, do Human Rights Watch

A decisão despertou uma onda de críticas por parte de figuras proeminentes, ao transparecer as táticas brutais utilizadas pelo governo do Presidente do Egito Abdel Fattah el-Sisi para silenciar vozes dissidentes.

“Mais uma vez, autoridades egípcias confirmaram sua intolerância implacável contra visões críticas e liberdade de expressão. Bahey el-Din Hassan é um dos fundadores do movimento de direitos humanos do Egito; esta sentença é um escárnio com a justiça”, declarou a Anistia Internacional.

https://www.amnesty.org/en/latest/news/2020/08/egypt-human-rights-defender-bahey-eldin-hassan-handed-outrageous-15-year-prison-sentence/

‘Bahey el-Din Hassan é um dos fundadores do movimento de direitos humanos do Egito; esta sentença é um escárnio com a justiça’, declarou a Anistia Internacional

‘A queda do Egito à intolerância autoritária continua, com a sentença absurda emitida contra o ativista de direitos humanos Bahey el-Din Hassan’, relatou Iain Levine, conselheiro de direitos humanos a diversas entidades

‘Notícias terríveis do Egito: proeminente defensor de direitos humanos Bahey Hassan é condenado a 15 anos de prisão, in absentia’, lamentou Mary Lawlor, relatora especial da ONU

Tuítes de Bahey Hassan foram utilizados contra ele como evidência de seus “crimes”. Nas postagens, o ativista de direitos humanos criticava o declínio incontrolável do Egito sobre a questão de direitos humanos. Em particular, Hassan reivindicava justiça para o estudante italiano Giulio Regeni, morto sob tortura por autoridades egípcias, apelo que reiterou durante participação em uma reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Segundo a Anistia Internacional, Hassan era investigado pela Suprema Promotoria de Segurança do Estado e pela Agência de Segurança Nacional do Egito, responsável pelo desaparecimento forçado e tortura de prisioneiros políticos.

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Recentemente, especialistas em direito classificaram o sistema judiciário do Egito como “farsa”, que consistentemente deixa de aplicar o devido processo, ao conduzir tribunais arbitrários contra opositores do regime. Ativistas de direitos humanos descrevem o Egito como “prisão a céu aberto”.

“Uma sentença de 15 anos de prisão contra Bahey Hassan prova que não há independência do judiciário na era Sisi. A repressão e o abuso são destinados a todas as pessoas, de todos os grupos sociais. O atual sistema não tem reparo ou reforma. A divisão continuada das forças nacionais é o maior motivo para a opressão do regime. Toda solidariedade ao pai espiritual do movimento de direitos humanos”, escreveu Ayman Nour, líder do Partido Liberal (Ghad el Thawra) e ex-candidato à presidência do Egito.

‘Uma sentença de 15 anos de prisão contra Bahey Hassan prova que não há independência do judiciário na era Sisi’, denunciou Ayman Nour, líder do Partido Liberal e ex-candidato à presidência do Egito

‘São ramos de segurança, não tribunais, executados por mercenários, não juízes, que construíram as fundações do terrorismo e da tirania de Sisi’, comentou Fadel Abdul Ghany, presidente da Rede Síria para Direitos Humanos, sobre as cortes que condenaram Hassan

‘O veredito contra Bahey Hassan é resultado de uma ferramenta repressiva … com o propósito de aterrorizá-lo por seu trabalho, que expõe os crimes de direitos humanos cometidos por Sisi’, afirmou Ahmed Mefreh, diretor do Comitê por Justiça para o Oriente Médio e Norte da África

‘Caso ofenda o judiciário egípcio, terá [de enfrentar] os juízes e promotores envolvidos no veredito absurdo contra Hassan e outros condenados em julgamentos injustos, por expressar pacificamente seus pontos de vista’, relatou Hussein Baoumi, pesquisador da Anistia Internacional

‘Sob título adequado, a corte de terrorismo – isto é, por aterrorizar qualquer um que exerça a livre expressão – condenou Bahey Hassan a 15 anos [de prisão] por criticar o regime de Sisi’, avaliou o colunista político Amr Khalifa

O blog egípcio The Big Pharaoh destacou as contradições inerentes ao sistema judiciário do Egito e a impunidade com a qual operam as autoridades do país. “Inacreditável! Quinze anos de prisão, in absentia, para o ativista veterano e dissidente exilado Bahey Hassan. Policiais que torturaram pessoas até à morte em delegacias recebem sentenças muito, muito mais leves. Este veredito apenas manchará ainda mais a imagem do Egito no exterior”, comentou.

‘Policiais que torturaram pessoas até à morte recebem sentenças muito mais leves [do que Hassan]. Este veredito apenas manchará ainda mais a imagem do Egito no exterior”, comentou o blog egípcio The Big Pharaoh

Outros descreveram a decisão judicial como banditismo e terrorismo de estado.

O ativista de direitos humanos Osama Rushdi escreveu no Twitter: “A decisão chocante e injusta emitida por uma das instituições de contraterrorismo [do regime], contra o defensor de direitos humanos egípcio Bahey Hassan, presidente do Instituto do Cairo para Estudos de Direitos Humanos, é um dos métodos de terrorismo de estado utilizados por Sisi contra todos os ativistas de direitos humanos. Repudiamos tais decisões injustas, que beneficiam somente o próprio Sisi.”

Em repúdio, o jurista e político egípcio Osama Rushdi descreveu a sentença contra Hassan como ‘um dos métodos de terrorismo de estado utilizados por Sisi contra ativistas de direitos humanos’

Mohamed Soltan, presidente da Iniciativa por Liberdade, organização humanitária de defesa dos prisioneiros políticos no Oriente Médio, comentou: “No Egito, o preço por ter princípios e expressá-los é 15 anos de prisão em segurança máxima. Tuitar fatos sobre a ditadura do Egito é considerado terrorismo. Expresso minha solidariedade a Bahey Hassan contra a campanha sistemática para intimidá-lo e silenciá-lo. Isto é banditismo de estado”

Mohamed Soltan, ativista egípcio-americano, descreve a condenação de Hassan como ‘campanha sistemática’ e ‘banditismo de estado’ contra críticos do regime de Sisi

Segundo o jornalista Mohannad Sabry, o caso de Hassan é o primeiro entre muitos a envolver um ativista de direitos humanos que reside no exterior. “Recebi notícias de uma fonte no Cairo de que a sentença de prisão contra o proeminente defensor de direitos humanos Bahey Hassan não é um caso isolado, mas o primeiro de muitos a serem anunciados pela corte de terrorismo do Egito contra ativistas e jornalistas no exterior”, advertiu Sabry.

‘Espero que minha fonte esteja errada, mas preparo-me para o pior após um caso similar ao de Hassan ser registrado contra mim, em 2019, sob acusação de alta traição’, declarou Mohannad Sabry, jornalista e autor residente em Londres

Ironicamente, um sistema judiciário livre e justo é um dos objetivos declarados pelos esforços humanitários de Bahey Hassan. “A luta por independência judicial no Egito está entre os objetivos pelos quais dediquei minha vida por décadas e décadas”, declarou certa vez o ativista egípcio.

A diplomata americana Michele Dunne recorda frase de Hassan sobre a luta por independência judicial no Egito, ao comentar a sentença arbitrária proferida contra ele

A jornalista egípcia Mona Eltahawy asseverou: “Quando trabalhei como jornalista no Egito, entrevista Bahey Hassan dezenas de vezes. [Hassan] representa a integridade e a coragem dos defensores de direitos humanos. Este julgamento grotesco e sua sentença absurda representam o fascismo e depravação do regime de Sisi.”

‘Este julgamento grotesco e sua sentença absurda representam o fascismo e depravação do regime de Sisi’, comentou a jornalista Mona Eltahawy

Mohannad Sabry, contudo, afirmou que Hassan simboliza esperanças a ativistas e jornalistas egípcios de que, após décadas de terrível opressão, haverá um horizonte livre e democrático para o povo do Egito.

‘Bahey Hassan está entre aqueles que nos dão esperanças de que um dia, após décadas de opressão mortal, teremos um Egito livre e democrático governado pela justiça, ao invés de armas e balas’, concluiu Mohannad Sabry

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